ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE MOEMA

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
ERRATA À LEI Nº 1803.2023 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023

ERRATA À LEI Nº 1803.2023 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023

 

O Prefeito Municipal de Moema, Estado de Minas gerais, no uso de suas atribuições outorgadas pela Lei Orgânica Municipal no Art. 89, inciso VI, torna pública, em razão de erro redacional constante no Art. 1º da Lei Municipal nº 1803.2023 de 21 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Minas Gerais, Edição 3648, no dia 23/11/2023, a seguinte ERRATA:

 

ONDE SE LÊ:

 

“Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder subvenções sociais, além do autorizado na Lei nº 1756/2022, com base nas consignações orçamentárias e respectivos créditos adicionais até o montante de R$ 616,00 (seiscentos e dezesseis reais), a seguinte dotação orçamentária:

 

Forma de Transferência

CONTRIBUIÇÃO

Dotação Orçamentária

02 04 01 12 122 0029 0.029 - 335041

Valor da Transferência

R$ 616,00

 

Parágrafo Único – As transferências de recursos do Município, consignadas na lei orçamentária anual, para entidades privadas ou públicas, serão realizadas exclusivamente mediante assinatura de convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres, na forma da legislação vigente.

 

LEIA-SE:

 

“Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder subvenções sociais, além do autorizado na Lei nº 1757/2022, com base nas consignações orçamentárias e respectivos créditos adicionais até o montante de R$ 616,00 (seiscentos e dezesseis reais), a seguinte dotação orçamentária:

 

Forma de Transferência

CONTRIBUIÇÃO

Dotação Orçamentária

02 04 01 12 122 0029 0.029 - 335041

Valor da Transferência

R$ 616,00

 

Parágrafo Único – As transferências de recursos do Município, consignadas na lei orçamentária anual, para entidades privadas ou públicas, serão realizadas exclusivamente mediante assinatura de convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres, na forma da legislação vigente.”

 

Moema/MG, 23 de novembro de 2023.

 

ALAELSON ANTÔNIO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Rennato Israel Andalécio
Código Identificador:A0131DB9