ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE EUGENÓPOLIS

Licitação

LICITAÇÃO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 001/2025

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

 

Processo Licitatório nº: 005/2025

Inexigibilidade de Licitação nº: 001/2025

Unidade Requisitante: Secretaria Municipal de Educação

Objeto: Contratação de empresa para aquisição de material do Sistema de Ensino Aprende Brasil, composto por Livros Didáticos Integrados, Portal de Educação, Acompanhamento e Assessoramento Pedagógico, Sistema de Gestão das Informações Educacionais.

Fundamento Legal: Art. 74, I, da Lei nº 14.133/2021.

 

AUTORIZO a Inexigibilidade nº 001/2025, materializada no Termo de Referência e demais documentos constantes nos autos, para contratação da empresa GRAFICA E EDITORA POSIGRAF LTDA, inscrita no CNPJ nº 75.104.422/0008-82, que se perfaz no importe de R$ 129.271,00 (cento e vinte e nove mil duzentos e setenta e um reais), conforme demonstrativo abaixo:

 

ITEM

DESCRIÇÃO

UNIDADE

QTDE

VL UNIT

VL TOTAL

01

Material didático para Educação Infantil – Sistema de Ensino Aprende Brasil – G3

Und.

57

503,00

32.695,00

02

Material didático para Educação Infantil – Sistema de Ensino Aprende Brasil – G4

Und.

82

503,00

41.246,00

03

Material didático para Educação Infantil – Sistema de Ensino Aprende Brasil – G5

Und.

110

503,00

55.330,00

Valor Global

R$ 129.271,00

Considerando o fundamento legal do disposto no parágrafo único do art. 72, da Lei nº 14.133/2021, determino a divulgação em sítio eletrônico oficial, para que produza os efeitos legais.

 

Eugenópolis, 21 de janeiro de 2025.

 

JUAREZ LUIZ BREIJÃO

Prefeito de Eugenópolis/MG


Publicado por:
Ivone Aparecida da Cruz
Código Identificador:A040491E