ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUGENÓPOLIS
Licitação
LICITAÇÃO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 001/2025
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
Processo Licitatório nº: 005/2025
Inexigibilidade de Licitação nº: 001/2025
Unidade Requisitante: Secretaria Municipal de Educação
Objeto: Contratação de empresa para aquisição de material do Sistema de Ensino Aprende Brasil, composto por Livros Didáticos Integrados, Portal de Educação, Acompanhamento e Assessoramento Pedagógico, Sistema de Gestão das Informações Educacionais.
Fundamento Legal: Art. 74, I, da Lei nº 14.133/2021.
AUTORIZO a Inexigibilidade nº 001/2025, materializada no Termo de Referência e demais documentos constantes nos autos, para contratação da empresa GRAFICA E EDITORA POSIGRAF LTDA, inscrita no CNPJ nº 75.104.422/0008-82, que se perfaz no importe de R$ 129.271,00 (cento e vinte e nove mil duzentos e setenta e um reais), conforme demonstrativo abaixo:
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ITEM |
DESCRIÇÃO |
UNIDADE |
QTDE |
VL UNIT |
VL TOTAL |
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01 |
Material didático para Educação Infantil – Sistema de Ensino Aprende Brasil – G3 |
Und. |
57 |
503,00 |
32.695,00 |
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02 |
Material didático para Educação Infantil – Sistema de Ensino Aprende Brasil – G4 |
Und. |
82 |
503,00 |
41.246,00 |
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03 |
Material didático para Educação Infantil – Sistema de Ensino Aprende Brasil – G5 |
Und. |
110 |
503,00 |
55.330,00 |
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Valor Global |
R$ 129.271,00 |
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Considerando o fundamento legal do disposto no parágrafo único do art. 72, da Lei nº 14.133/2021, determino a divulgação em sítio eletrônico oficial, para que produza os efeitos legais.
Eugenópolis, 21 de janeiro de 2025.
JUAREZ LUIZ BREIJÃO
Prefeito de Eugenópolis/MG
Publicado por:
Ivone Aparecida da Cruz
Código Identificador:A040491E