ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE RIBEIRÃO DAS NEVES
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.º 4.008/2019.
Dispõe sobre a denominação de Praça localizada no Bairro Metropolitano, neste Município.
O POVO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art . 1º Fica denominada PRAÇA PEDRO DE SOUZA SILVA, a praça sem nome, localizada na Av. Juscelino Kubitscheck de Oliveira, esquina com a rua Cinquenta no Bairro Metropolitano, neste Município.
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a dar conhecimento desta à CEMIG, COPASA, CORREIOS, Empresas de Telefonia, Órgãos de Prestação de Serviços de Transporte Urbano, Forças Policiais e Militares, Corpo de Bombeiros, Hospitais e Serviços de Ambulância, de modo a atender o disposto no art. 13 da Lei Municipal nº 1.310/1992.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Ribeirão das Neves/MG, 23 de Maio de 2019.
MOACIR MARTINS DA COSTA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Helaine Graziele Marcolino
Código Identificador:A05EB7F2