ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA PONTE

ASSESSORIA JURIDICA

ASSESSORIA JURIDICA
LEI MUNICIPAL Nº 2.337 DE 07 DE JULHO DE 2025.

Denomina a extensão das Ruas Gerônimo de Aguiar e Honorato campos, bem como denomina ruas situadas no Loteamento Ivo Abreu, neste Município de São João da Ponte/MG e dá outras providenciais.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA PONTE, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada Rua Gerônimo de Aguiar a extensão da via pública já existente com o mesmo nome, situada no Loteamento Ivo Abreu, neste Município.

Parágrafo único. A extensão da via pública ora denominada tem início a partir da interseção com a Rua Alvino Cordeiro, iniciando-se no número 573, fazendo interseções com as seguintes ruas:

Rua Walter Veloso Santos – Antiga Rua 1;

Rua João Bernardo Borges;

Rua Nezinho Faagundes;

Rua Raimundo Silva;

Rua João da Nicó;

Rua Francisco Ferreira de Almeida – antiga rua 06;

Rua Otaviano Alves Campos – Antiga rua 07;

Rua Waldeir Rodrigues de Almeida;

Rua Maria Aparecida Borges e,

Avenida João Fernandes dos Santos (final).

Art. 2° Fica denominada Rua Honorato Campos a extensão da via pública já existente com o mesmo nome, situada no Loteamento Ivo Abreu, neste Município.

Parágrafo único. A extensão da via pública ora denominada tem início a partir da interseção com a Pça. Dom João Batista, iniciando-se no número 527, fazendo interseções com as seguintes ruas:

Rua João Bernardo Borges;

Rua Nezinho Faagundes;

Rua Raimundo Silva;

Rua João da Nicó;

Rua Francisco Ferreira de Almeida – antiga rua 06;

Rua Otaviano Alves Campos – Antiga rua 07;

Rua Waldeir Rodrigues de Almeida;

Rua Maria Aparecida Borges e,

Avenida João Fernandes dos Santos (final).

Art.3º - Ficam denominadas as seguintes vias públicas localizadas no loteamento Ivo Abreu, cidade de São João da Ponte:

I – RUA WALTER VELOSO SANTOS – Antiga rua 1 (um), iniciada na interseção com a Rua Gerônimo de Aguiar, sendo uma rua sem saída;

II – RUA FRANCISCO FERREIRA DE ALMEIDA – Antiga rua 06 (seis), iniciada na interseção com a rua João Ferreira e interseção com a Rua Gerônimo de Aguiar e Rua Honorato Campos;

III – RUA OTAVIANA ALVES CAMPOS – Antiga rua 07 (sete), iniciada fazendo a interseção rua João Ferreira, bem como com as rua Gerônimo de Aguiar e rua Honorato Campos.

Art. 2º O Poder Executivo providenciará a atualização da base cartográfica oficial do Município e comunicará aos órgãos competentes a denominação ora atribuída, conforme croqui anexo.

Art. 3º Ficam revogadas todas as disposições em contrário.

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

São João da Ponte – MG – 07 de julho de 2025.

 

FÁBIO LUÍZ FERNANDES CORDEIRO

Prefeito de São João da Ponte - MG


Publicado por:
Leonardo Jaias Pereira da Silva Junior
Código Identificador:A07B5B5A