ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAZÓPOLIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAZÓPOLIS
EXTRATO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 021/2025 REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 010/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAZÓPOLIS - Torna público o extrato do 1º termo aditivo ao contrato nº 021/2025, referente ao Processo Licitatório nº 010/2025, entre o município de Brazópolis e a empresa CAVALCANTI LEMBI AZEVEDO E RODRIGUES SOCIEDADE DE ADVOGADOS, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ: 53.008.473/0001-00, com sede na Rua Espírito Santo, nº 1.204, 2º andar, bairro Lourdes, Belo Horizonte – MG, neste ato representada pelo seu sócio administrador Raphael Rodrigues Ferreira, CPF nº 085.049.266-13. O presente Termo Aditivo tem por objetivo a prorrogação do prazo do contrato, dos serviços a serem prestados, bem como a atualização do valor pelo índice INPC acumulado nos últimos 12 meses, proveniente do Processo Licitatório nº. 010/2025, na modalidade Inexigibilidade de Licitação nº. 002/2025, conforme memorando de solicitação apresentado pela Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, sendo: CLAUSULA QUARTA: DOS SERVIÇOS: Além dos serviços que já estão sendo executados a contratada realizará os serviços explícitos no Termo. CLÁUSULA QUINTA: DA VIGÊNCIA: 5.1- O presente Termo Aditivo terá a vigência de 21/01/2026 à 21/01/2027, podendo ser prorrogado, por iguais e sucessivos períodos, nos termos do art. 107 da Lei 14.133/2021, por até 10 (dez) anos, desde que haja interesse entre as partes. CLÁUSULA SÉTIMA: DO VALOR: 7.1 - O valor do presente Contrato passará a ser de R$11.301,00 (onze mil, trezentos e um reais) mensais, perfazendo ao final dos 12 meses o valor de R$135.612,00 (cento e trinta e cinco mil, seiscentos e doze reais). Assinado em 20/01/2026.
Brazópolis 20/01/2026.
JOÃO TORRES PEREIRA JUNIOR -
Chefe do Poder Executivo.
Publicado por:
Juliana Alves de Freitas
Código Identificador:A0A7A361