ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ORATÓRIOS

Prefeitura de Oratórios

PREFEITURA DE ORATÓRIOS
TERMO ADITIVO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ORATÓRIOS E A JOAO PAULO DA SILVA RIBEIRO

 

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ORATÓRIOS, com inscrição no CNPJ sob o n° 01.616.836/0001-88,

com sede na Praça Tabajara, n° 297, Centro na cidade de Oratórios – MG, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Prefeito Municipal o Sr. Carlos José de Oliveira, brasileiro, casado, portador do RG-MG n° MG 10772992 e inscrito no CPF sob o n° 037.799.386-77, residente na cidade de Oratórios e a empresa JOAO PAULO DA SILVA RIBEIRO, com sede na Pc Senador Antonio Martins, n° 01, na cidade de Jequeri – MG, inscrito no CNPJ sob o n° 10.218.334/0001-90, doravante denominada CONTRATADA, por seu representante legal o Sr. João Paulo da Silva Ribeiro, brasileiro, inscrito no CPF sob o n° 080.596.726-57, residente e domiciliado na cidade de Jequeri – MG, que também subscreve, têm justo e convencionado o presente termo aditivo ao contrato original, nos termos da Lei 8.666/93, precedido do processo licitatório 101/2023 – contrato n° 017/2024, mediante as cláusulas e condições seguintes:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO

 

1.1 – Não houve alteração no prazo de vigência.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PREÇO

 

2.1 – Com base no item 4.2 do contrato, houve um acrescimo de itens ao contrato, totalizando o valor de R$ 14.461,00 (quatorze mil e quatrocentos e sessenta e um reais), que corresponde a previsão legal de ajuste de 25% ao contrato original.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DO RECURSO ORÇAMENTÁRIO

 

– As despesas decorrentes deste presente aditivo correrão à conta da dotação orçamentária 3.3.90.39.00.2.03.02.13.695.0011.2.0030, de acordo com o orçamento de 2024.

 

– No exercício futuro a Contratante providenciará, no orçamento competente, a previsão de dotação orçamentária à natureza da despesa desta contratação.

 

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

 

4.1 – As demais cláusulas e condições do contrato aditado que não foram alteradas ou substituídas por este ADITIVO, permanecem em vigor para todos os efeitos.

E por estarem assim, justos e contratados as partes assinam o presente instrumento, em duas vias de igual teor e forma na presença das testemunhas que também o assinam.

 

Oratórios, 31 de julho de 2024.

 

CARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA

Prefeito de Oratórios

 

JOÃO PAULO DA SILVA RIBEIRO

Socio Administrador.


Publicado por:
Douglas Vinicios Apolinario
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