ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE COQUEIRAL

Município de Coqueiral

MUNICÍPIO DE COQUEIRAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE COQUEIRAL – EXTRATO DE PUBLICAÇÃO – 3.º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE SUBVENÇÃO Nº 001/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE COQUEIRAL – EXTRATO DE PUBLICAÇÃO – 3.º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE SUBVENÇÃO Nº 001/2025 QUE CELEBRAM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE COQUEIRAL E A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA HOSPITAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do Plano Operativo, do Plano de Trabalho e do Cronograma de Desembolso do Convênio de Subvenção nº 001/2025, bem como a prorrogação de sua vigência, compreendendo o período de 01 de janeiro de 2026 a 28 de fevereiro de 2026, visando à manutenção e execução das atividades e serviços de saúde prestados no Pronto Atendimento Municipal e no Centro de Especialidades de Coqueiral, com a continuidade dos atendimentos de urgência e emergência e de médicos especialistas. O convênio é firmado entre o MUNICÍPIO DE COQUEIRAL, Estado de Minas Gerais, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ nº 18.239.624/0001-21, com sede na Rua Minas Gerais, nº 62, Bairro Vila Sônia, Coqueiral/MG, representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Renato Oliveira Marques, doravante denominado CONVENENTE à SANTA CASA DE MISERICÓRDIA HOSPITAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS, entidade filantrópica, inscrita no CNPJ nº 25.268.012/0001-22, com sede na Rua Barão da Boa Esperança, nº 484, Centro, Três Pontas/MG, representada pelo seu Provedor, Sr. Michel Renan Simão Castro, denominada CONVENIADA. O valor global do presente Termo Aditivo é de R$ 393.674,00 (trezentos e noventa e três mil, seiscentos e setenta e quatro reais), conforme Novo Plano Operativo, Novo Plano de Trabalho e Novo Cronograma de Desembolso aprovados, mantendo-se a mútua cooperação para a execução dos serviços de saúde, nos termos do art. 196 da Constituição Federal, da Lei Federal nº 8.080/1990, da Lei Federal nº 14.133/2021 e da Lei Municipal nº 2.903/2025. A vigência do Termo Aditivo compreende o período de 01 de janeiro de 2026 a 28 de fevereiro de 2026. Firmado em 15 de dezembro de 2025. Todos os atos, serão publicados no site www.coqueiral.mg.gov.br. Coqueiral, 15 de dezembro de 2025.

 

MICHEL RENAN SIMÃO CASTRO –

Provedor.

 

RENATO OLIVEIRA MARQUES –

Prefeito. 


Publicado por:
Rafaela Lima Porto Rodrigues
Código Identificador:A0BCE227