ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CURVELO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 3.540, DE 1º DE AGOSTO DE 2022
A CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI
Art. 1º Fica instituída no âmbito do Município de Curvelo a “Campanha de Prevenção e Conscientização do Combate ao Câncer de Cabeça e Pescoço”, a ser realizada anualmente no mês de julho.
Art. 2º A presente Lei tem como objetivo alertar, desenvolver ações de mobilização, sensibilização e conscientização da população sobre a importância do combate ao Câncer de Cabeça e Pescoço no período do mês de julho no Município de Curvelo/MG.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementares se necessário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todos a quem o conhecimento e execução desta pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Curvelo, 1º de agosto de 2022.
LUIZ PAULO GLÓRIA GUIMARÃES
Prefeito
Publicado por:
Maria Izildinha Nascimento de Oliveira
Código Identificador:A0CA2D6D