ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE ARGIRITA

Departamento de Licitações

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DO PROCESSO 014/2026

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 014/2026

INEXIGIBILIDADE Nº 008/2026

O Prefeito Municipal de Argirita, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto no Art. 72, inciso VIII, da Lei Nº 14.133/2021, AUTORIZA o procedimento de Inexigibilidade de Licitação, embasado no art. 74, inciso III, da Lei Federal n° 14.133/2021, AUTORIZA a contratação de show artístico da banda batidão sertanejo para apresentação artística durante as festividades do carnaval 2026, a ser realizado no município de argirita/mg, no dia 16 de fevereiro de 2026, em evento promovido pela prefeitura municipal, com apresentação musical ao vivo, atendendo à programação cultural e festiva do município.

Do objeto da contratação

 

ITEM

ESPECIFICAÇÃO

UNIDADE DE MEDIDA

QUANTIDADE TOTAL

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

1

contratação de show artístico da banda batidão sertanejo para apresentação artística durante as festividades do carnaval 2026, a ser realizado no município de argirita/mg, no dia 16 de fevereiro de 2026, em evento promovido pela prefeitura municipal, com apresentação musical ao vivo, atendendo à programação cultural e festiva do município.

Serviço

01

R$16.000,00

R$16.000,00

 

 

 

 

TOTAL

R$16.000,00

 

Da empresa contratada

PEDRO HENRIQUE MARINHA CUNHA, pessoa jurídica de direito público, com sede na RUA JOSE FRANCISCO SANTOS nº 393, Bairro VILA CAXIAS, na cidade de ALEM PARAIBA cep: 36660-0000, inscrita no CNPJ 63.789.419/0001-94

Da Inexigibilidade de licitação

A presente contratação se enquadra no art. 74, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/21.

O processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, exige autorização da autoridade competente, nos termos do art. 72, inciso VIII da Lei nº. Lei n. 14.133/2021.

Publicação

Em atenção ao disposto no parágrafo único do art. 72 da Lei nº 14.133,de 1º de abril de 2021, publique-se o ato que autoriza a contratação direta nos atos oficiais deste Município.

Argirita, 16 de janeiro de 2026.

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VICTOR MIRANDA CORTÁCIO SIMAS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Silvio Pedro do Carmo Junior
Código Identificador:A0DA33C8