ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CATAS ALTAS

Procuradoria Jurídica

PROCURADORIA JURÍDICA
LEI Nº 376/2012

Estabelece o dia para comemoração do aniversário da cidade e revoga lei 321/2010

 

Art. 1º - Comemorar-se-á, anualmente, no dia 08 de dezembro, o dia do aniversário desta cidade de Catas Altas/MG.

 

Art. 2º - (Vetado)

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário, especificamente a Lei n. 321/2010.

 

Catas Altas, 11 de abril de 2012.

 

SAULO MORAIS DE CASTRO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Andreza de Cássia Santana
Código Identificador:A1061AD6