ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CATAS ALTAS
Procuradoria Jurídica
PROCURADORIA JURÍDICA
LEI Nº 376/2012
Estabelece o dia para comemoração do aniversário da cidade e revoga lei 321/2010
Art. 1º - Comemorar-se-á, anualmente, no dia 08 de dezembro, o dia do aniversário desta cidade de Catas Altas/MG.
Art. 2º - (Vetado)
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário, especificamente a Lei n. 321/2010.
Catas Altas, 11 de abril de 2012.
SAULO MORAIS DE CASTRO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Andreza de Cássia Santana
Código Identificador:A1061AD6