ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUÍ
DECRETO Nº 134 , DE 26 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.3262

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

DECRETA:

 

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$768.600,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 768.600,00

02

08

02

ENSINO INFANTIL - CRECHES E PRE ESCOLA

Ficha: 374

12.365.0009.4034.0000

MANUTENCAO ATIVIDADES PRE ESCOLA

30.000,00

 

3.1.90.16.00

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

 

 

1

Recursos do Exercício Corrente

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

1001

Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensin

o

 

001

EDUCAÇÃO 25%

 

 

000

EDUCAÇÃO 25%

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02

08

03

ENSINO FUNDAMENTAL

Ficha: 388

12.361.0008.4003.0000

MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL

150.000,00

 

3.1.90.04.00

Contratação por Tempo Determinado

 

 

1

Recursos do Exercício Corrente

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

1001

Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensin

o

 

001

EDUCAÇÃO 25%

 

 

000

EDUCAÇÃO 25%

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Ficha: 403

12.361.0008.4003.0000

MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL

4.500,00

 

3.3.90.49.00

Auxílio-Transporte

 

 

1

Recursos do Exercício Corrente

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

0

Não se Aplica

 

 

000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

 

000

RECURSOS NÃO VINCULADOS

 

 

02

08

05

MANUT. DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA -FUNDEB

Ficha: 449

12.365.0009.4172.0000

MANUTENCAO ATIVIDADES PRE ESCOLA- FUNDEB 70%

4.000,00

 

3.3.90.49.00

Auxílio-Transporte

 

 

1

Recursos do Exercício Corrente

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

0

Não se Aplica

 

 

000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

 

000

RECURSOS NÃO VINCULADOS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02

10

01

SECRETARIA DE ESPORTE JUVENTUDE E LAZER

Ficha: 520

27.812.0014.4192.0000

MANUT.DAS ATIVIDADES DE ESPORTE JUVENTUDE E LAZ

10.000,00

 

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

 

1

Recursos do Exercício Corrente

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

0

Não se Aplica

 

 

000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

 

000

RECURSOS NÃO VINCULADOS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Ficha: 520

27.812.0014.4192.0000

MANUT.DAS ATIVIDADES DE ESPORTE JUVENTUDE E LAZ

10.000,00

 

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

 

1

Recursos do Exercício Corrente

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

0

Não se Aplica

 

 

000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

 

000

RECURSOS NÃO VINCULADOS

 

 

Ficha: 520

27.812.0014.4192.0000

MANUT.DAS ATIVIDADES DE ESPORTE JUVENTUDE E LAZ

12.000,00

 

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

 

1

Recursos do Exercício Corrente

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

0

Não se Aplica

 

 

000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

 

000

RECURSOS NÃO VINCULADOS

 

 

02

02

01

ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO

Ficha: 860

28.846.0001.0032.0000

MANUTENCAO CONVENIO POLICIA CIVIL

1.100,00

 

3.3.90.08.00

Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar

 

 

2

Recursos de Exercícios Anteriores

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

0

Não se Aplica

 

 

000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

 

000

RECURSOS NÃO VINCULADOS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02

06

02

BLOCO ATENCAO BASICA

Ficha: 834

10.301.0006.4182.0000

MANUTENCAO ATIVIDADES ATENCAO PRIMARIA - REC.PR

18.000,00

 

3.1.90.94.00

Indenizações e Restituições Trabalhistas

 

 

2

Recursos de Exercícios Anteriores

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

0

Não se Aplica

 

 

000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

 

000

RECURSOS NÃO VINCULADOS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02

06

04

BLOCO DE VIGILANCIA EM SAUDE

Ficha: 892

10.304.0006.4179.0000

MANUTENCAO VIGILANCIA EM SAUDE - SANITARIA

240.000,00

 

3.1.90.04.00

Contratação por Tempo Determinado

 

 

2

Recursos de Exercícios Anteriores

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

1002

Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

 

 

002

SAÚDE 15%

 

 

000

SAÚDE 15%

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02

07

01

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Ficha: 903

08.244.0007.4041.0000

MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCI

250.000,00

 

3.1.90.04.00

Contratação por Tempo Determinado

 

 

2

Recursos de Exercícios Anteriores

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

0

Não se Aplica

 

 

000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

 

000

RECURSOS NÃO VINCULADOS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02

08

01

ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO

Ficha: 863

12.122.0008.4002.0000

MANUTENCAO ATIVIDADES SECRETARIA DE EDUCACAO

34.000,00

 

3.1.90.13.00

Obrigações Patronais

 

 

2

Recursos de Exercícios Anteriores

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

1001

Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensin

o

 

001

EDUCAÇÃO 25%

 

 

000

EDUCAÇÃO 25%

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02

08

02

ENSINO INFANTIL - CRECHES E PRE ESCOLA

Ficha: 887

12.365.0009.4034.0000

MANUTENCAO ATIVIDADES PRE ESCOLA

5.000,00

 

3.3.90.18.00

Auxílio Financeiro a Estudantes

 

 

2

Recursos de Exercícios Anteriores

 

 

501

Outros Recursos não Vinculados

 

 

000

Outros Recursos não Vinculados

 

 

0

Não se Aplica

 

 

000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

 

000

RECURSOS NÃO VINCULADOS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Superávit Financeiro:

548.100,00

Fontes de Recurso

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

543.100,00

501 000

Outros Recursos não Vinculados

5.000,00

 

02

08

02

ENSINO INFANTIL - CRECHES E PRE ESCOLA

Ficha: 359

12.365.0009.4030.0000

MANUT. ATIV. CENTRO EDUCACIONAIS INFANTIS - CRECHE

-4.000,00

 

3.1.90.94.00

Indenizações e Restituições Trabalhistas

 

 

1

Recursos do Exercício Corrente

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

0

Não se Aplica

 

 

000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

 

000

RECURSOS NÃO VINCULADOS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02

08

04

MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR

Ficha: 430

12.365.0011.4169.0000

MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR CRECHE

-30.000,00

 

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

 

1

Recursos do Exercício Corrente

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

1001

Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do e

nsino

 

001

EDUCAÇÃO 25%

 

 

000

EDUCAÇÃO 25%

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02

08

05

MANUT. DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA -FUNDEB

Ficha: 437

12.361.0008.4171.0000

MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL -FUNDEB 70%

-150.000,00

 

3.1.90.94.00

Indenizações e Restituições Trabalhistas

 

 

1

Recursos do Exercício Corrente

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

0

Não se Aplica

 

 

000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

 

000

RECURSOS NÃO VINCULADOS

 

Ficha: 453

12.365.0009.4173.0000

MANUTENCAO CENTROS EDUCAC. INFANTIS-FUNDEB 70%

-4.500,00

 

3.1.90.94.00

Indenizações e Restituições Trabalhistas

 

 

1

Recursos do Exercício Corrente

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

0

Não se Aplica

 

 

000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

 

000

RECURSOS NÃO VINCULADOS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02

10

01

SECRETARIA DE ESPORTE JUVENTUDE E LAZER

Ficha: 512

27.812.0014.3062.0000

CONSTR.AMPL.REFORMA E MANUTENCAO GINASIOS/QUAD

-10.000,00

 

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

 

1

Recursos do Exercício Corrente

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

0

Não se Aplica

 

 

000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

 

000

RECURSOS NÃO VINCULADOS

 

Ficha: 513

27.812.0014.3062.0000

CONSTR.AMPL.REFORMA E MANUTENCAO GINASIOS/QUAD

-10.000,00

 

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

 

 

1

Recursos do Exercício Corrente

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

0

Não se Aplica

 

 

000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

 

000

RECURSOS NÃO VINCULADOS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02

10

01

SECRETARIA DE ESPORTE JUVENTUDE E LAZER

Ficha: 517

27.812.0014.4192.0000

MANUT.DAS ATIVIDADES DE ESPORTE JUVENTUDE E LAZER

-12.000,00

 

3.3.90.30.00

Material de Consumo

 

 

1

Recursos do Exercício Corrente

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

0

Não se Aplica

 

 

000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

 

000

RECURSOS NÃO VINCULADOS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

CINTHIA SANCHES SILVA PEREIRA

Prefeita Municipal


Publicado por:
Leonardo Fabrício da Rosa
Código Identificador:A1155DA0