ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE UBAÍ
Procuradoria
PROCURADORIA
LEI Nº 574/2026
LEI Nº 574/2026
ALTERA O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE UBAÍ PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Ubaí – MG, aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Município de Ubaí autorizado a alterar o Plano Plurianual de Investimentos para o quadriênio 2026-2029, com a finalidade de alterar os valores consignados para o exercício financeiro de 2027 nos programas e/ou projetos atividades, conforme o Anexo de Objetivos, Diretrizes e Metas.
Art. 2º - Ficam inalteradas os quantitativos físicos e as metas financeiras para os próximos exercícios.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ubaí – MG, 29 de setembro de 2026
FARLEY VIEIRA RIBEIRO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Adão Fagner Queiroz Xavier
Código Identificador:A11767A0