ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE ARGIRITA
Departamento de Licitações
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
EXTRATO DO CONTRATO DO PROCESSO 057/2026
EXTRATO DO CONTRATO Nº 5716/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 057/2026
DISPENSA Nº 016/2026
DATA: 11/06/2026
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de gestão, conferência, validação e transmissão das informações de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) ao sistema do eSocial, compreendendo o envio dos eventos obrigatórios S-2210 (CAT), S-2220 (Monitoramento da Saúde do Trabalhador) e S-2240 (Condições Ambientais do Trabalho), incluindo acompanhamento dos retornos, correção de inconsistências, suporte técnico e assessoria contínua, para atendimento às necessidades das Secretarias Municipais.
CONTRATADO: AMBRAC SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 56.153.790/0001-08, com sede no SDS, Bloco H, Salas 201 a 203 e 215 a 217, Edifício Venâncio II, Asa Sul, Brasília/DF, CEP 70.393-900.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARGIRITA, pessoa jurídica de direito público, com sede na Rua Joaquim Barbosa de Castro, nº 22, Centro, Argirita/MG, inscrita no CNPJ sob o nº 17.730.011/0001-20.
DO VALOR: R$ 2.208,00 (dois mil duzentos e oito reais).
DO PRAZO DO CONTRATO: 11/06/2026 a 11/06/2027.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº:
3.3.90.39.00.2.02.01.04.122.0002.2.0005 1.500.000 37
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Publique-se.
VICTOR MIRANDA CORTÁCIO SIMAS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Silvio Pedro do Carmo Junior
Código Identificador:A14BAAB4