ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUQUIRA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUQUIRA
AVISO DE RETIFICAÇÃO

PROCESSO Nº 122/2026
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 066/2025

 

A Prefeitura Municipal de Cambuquira, através de seu pregoeiro nomeado pela Portaria nº 2934/2026, vem através deste, comunicar retificação ao edital supracitado.

 

Onde se lê:

1. DO OBJETO

 

1.1 – O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de empresa especializada para o fornecimento e instalação de casinha suspensa modular de alto padrão, destinada a playground infantil, a ser implantada na pracinha situada na Avenida Floriano Peixoto, no município de Cambuquira/MG.

 

Leia-se:

1. DO OBJETO

1.1 – O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de empresa especializada para o fornecimento e instalação de casinha suspensa modular, destinada a playground infantil, a ser implantada na pracinha situada na Avenida Floriano Peixoto, no município de Cambuquira/MG.

 

Onde se lê:

Data e horário final para envio de Proposta: até o dia 17/06/2026 às 08h:59min.

 

Leia-se:

Data e horário final para envio de Proposta: até o dia 05/08/2026 às 08h:59min.

 

Inclui-se o item:

13.15.4 – Da regularidade ambiental e da origem da madeira

 

Caso o fabricante ou fornecedor exerça atividade sujeita à inscrição no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais - CTF/APP, a licitante vencedora deverá apresentar, como condiçâo para aceitação da proposta, comprovação de sua regularidade perante o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA.

 

Por ocasião da entrega dos equipamentos, a contratada deverá comprovar a origem legal da madeira empregada na fabricação do objeto, mediante apresentação da documentação exigida pela legislação ambiental aplicável, expedida pelos órgãos competentes, apta a demonstrar a regularidade da procedência da matéria prima utilizada.

 

A íntegra da retificação pode ser acessada no site oficial da prefeitura.

Permanecem inalteradas as demais cláusulas editalícias.

 

LUÍS CÉSAR NUNES BASTOS

Agente de Contratação


Publicado por:
Luís César Nunes Bastos
Código Identificador:A1525617