ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE GURINHATÃ
Setor de Licitações
SETOR DE LICITAÇÕES
ATA DE ABERTURA DE DOCUMENTAÇÃO - HABILITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO 003/2026 - CREDENCIAMENTO 001/2026.
ATA DE ABERTURA DE DOCUMENTAÇÃO - HABILITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO 003/2026 - CREDENCIAMENTO 001/2026.
Proponente:
MOVA – PARTS SERVICE LTDA
Objeto: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA A FUTURA E EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MECÂNICOS VISANDO A MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS E MÁQUINAS PESADAS DA FROTA MUNICIPAL.
Às 08h43min do dia 28 (vinte e oito) de setembro de dois mil e vinte e seis, na sala de licitações da Prefeitura Municipal de Gurinhatã-MG, reuniram-se o Agente de Contratação e os membros da Equipe de Apoio da Prefeitura Municipal de Gurinhatã-MG, nomeados pela portaria 013/2026, com a finalidade de analisar as documentações alusivas ao Processo Licitatório 003/2026 - Credenciamento 001/2026. O Credenciamento foi publicado nos sites: www.gurinhata.mg.gov.br e www.diariomunicipal.com.br e afixado nos quadros de avisos da Prefeitura Municipal e do Setor de Compras e licitações. Após esta divulgação manifestou interesse em participar do presente credenciamento a proponente MOVA – PARTS SERVICE LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 39.519.320/0001-98, conforme protocolo de Requerimento. Estiveram presente na sessão o Agente de Contratação e os membros da Equipe de Apoio para a análise da documentação. A Comissão passa para a fase de análise da documentação da interessada, sendo ela rubricada pelos membros da Comissão de Contratação. Foram verificadas todas as autenticidades das certidões que foram emitidas via Internet. Após análise da documentação apresentada, verificou-se que a proponente apresentou a documentação de forma incompleta, deixando de atender integralmente às exigências previstas no edital, em razão da ausência do seguinte documento: 7.1.1, IV - Declaração que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, nos termos do art. 93 da Lei nº 8.213/91 (art. 63, IV da Lei nº 14.133/2021); Verificou-se ainda que a proponente apresentou a certidão descrita no item 7.1.1, VI, “e” - Regularidade com a Fazenda municipal do domicílio ou sede do licitante; cuja validade encontrava-se expirada na data da análise da documentação, sendo necessária sua atualização para fins de comprovação da regularidade exigida no edital. Constatou-se, também, que os documentos descritos nos itens 7.1.1, VI, “a” – CPF ou CNPJ; e 7.1.1, VI, “b” – Inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do interessado, apresentados pela proponente, possuem data de emissão de ano anterior à data da análise da documentação, sendo necessária a apresentação de versões atualizadas. Permanecendo a proponente com pendências de habilitação até a regularização da documentação no prazo concedido. A Comissão de Contratação, conforme prerrogativa legal, concedeu o prazo de 05 (cinco) dias úteis para apresentação da documentação complementar, conforme previsto no edital. É importante registrar que o credenciamento permanece em aberto por um período de 12 (doze) meses, podendo outros interessados se credenciar. Nada mais havendo, encerrou-se a presente sessão, pelo que foi lavrada esta ata e por todos os presentes assinada.
HERNANI ALVES SOUZA
Agente de Contratação
GENI NOGUEIRA CARVALHO
Membro - Equipe de Apoio
HENRIQUE ALVES SOUZA
Membro - Equipe de Apoio
MARIANE AZEVEDO SILVA
Membro - Equipe de Apoio
Publicado por:
Mariane Azevedo Silva
Código Identificador:A17CCE8C