ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE DIVINÉSIA

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

COMISSÃO DE LICITAÇÃO
TERCEIRO ADITIVO (001/2017) AO CONTRATO Nº 016/2014

TERCEIRO ADITIVO (001/2017) AO CONTRATO Nº 016/2014, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE ENTRE SI FAZEM A PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÉSIA E A EMPRESA PLANEJAR CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA.

 

A PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÉSIA, com inscrição no CNPJ sob o n.º 18.128.280/0001-83, e sede na Rua Sebastião de Freitas n.º 65, na cidade de DIVINÉSIA, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Prefeito Municipal o Sr. Antônio Geraldo Alves, brasileiro, portador do RG-MG n.º M-2.475.494 e inscrito no CPF sob o nº 490.644.796-15, residente e domiciliado na cidade de DIVINÉSIA, e a empresa PLANEJAR CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA., situada na Rua Uruguaiana, nº 147, Jardim Glória, na cidade de Juiz de Fora-MG, inscrita no CNPJ sob o nº 26.125.096/0001-08, doravante denominada CONTRATADA, por sua representante legal Sr. Carlos Henrique Leal Porto, RG nº M-8.103.267 SSP/MG, e inscrito no CPF sob o nº 065.022.616/04, têm justo e convencionado o presente termo aditivo ao contrato nº 016/2014, nos termos da Lei nº 8666/93, precedido do processo licitatório nº 18/2014 – Tomada de Preço nº 003/2014, mediante as cláusulas e condições seguintes:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO

 

- A CONTRATANTE e a CONTRATADA, de comum acordo, com base no art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93 e cláusula quinta do contrato nº 016/2014, resolvem prorrogar o prazo contratual por mais 12 (doze) meses, até 31/03/2018.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - DO PREÇO

 

2.1 - Com base no item 4.2 do contrato nº 016/2014, o valor mensal de R$ 5.236,01 (cinco mil duzentos e trinta e seis reais e um centavo) fica a partir de abril de 2017 reajustado, mediante apostila, após conhecida a variação do Índice IGP-M(FGV) no período.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DO RECURSO ORÇAMENTÁRIO

 

3.1 - As despesas decorrentes deste presente aditivo correrão à conta da dotação orçamentária

2.04.00.04.122.002.2.0040.3.3.90.35 – Desenvolvimento das Atividades da Contabilidade, de acordo com orçamento de 2017.

 

3.2 - No exercício futuro a Contratante providenciará, no orçamento competente, a previsão de dotação orçamentária correspondente à natureza da despesa decorrente desta contratação.

 

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO

 

4.1 - As demais cláusulas e condições do contrato aditado que não foram alteradas ou substituídas por este ADITIVO, permanecem em vigor para todos os efeitos.

 

E por estarem assim, justos e contratados as partes assinam o presente instrumento, em duas vias de igual teor e forma na presença das testemunhas que também o assinam.

 

Divinésia, 29 de março de 2017.

 

ANTÔNIO GERALDO ALVES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Lucas Henrique Freitas de Paula
Código Identificador:A1848C05