PREFEITURA DE OURO FINO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
DECRETO 4.347/2025

 DECRETO Nº 4.347/2025

 

Decreta luto oficial em todo o Município pelo falecimento de Jorge Mario Bergoglio, Sua Santidade o Papa Francisco

 

ANTÔNIO BENEDITO SALGUEIRO MIGUEL, Prefeito do Município de Ouro Fino - MG, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o cargo, em especial do art. 103, inciso I, “o” da Lei Orgânica do Município de Ouro Fino – MG, e demais preceitos legais,

 

CONSIDERANDO que Sua Santidade era Chefe de Estado e líder religioso máximo da Igreja Católica;

 

CONSIDERANDO o legado de fé, solidariedade, diálogo inter-religioso e busca incessante pela paz mundial deixados por Sua Santidade;

 

CONSIDERANDO o consternamento de toda a comunidade ouro-finense, e os sentimentos de solidariedade, dor e saudade que emerge pela perda;

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica decretado luto oficial em todo o Município, por três dias, a partir desta data, em sinal de pesar pelo falecimento de Jorge Mario Bergoglio, Sua Santidade o Papa Francisco.

 

Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, este DECRETO entra em vigor nesta data.

 

Ouro Fino, 21 de Abril de 2025.

 

ANTÔNIO BENEDITO SALGUEIRO MIGUEL

Prefeito Municipal