ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE ARCOS
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS PROCESSO ADMINISTRATIVO: 083/2025
EXTRATO DE CONVÊNIO – Prefeitura Municipal de Arcos.
ADITIVO 01 – CONVÊNIO: 008/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 083/2025
CONVENENTES: Município de Arcos e Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – EMATER/MG.
OBJETO: Programa de Desenvolvimento do setor rural do Município de Arcos de comum acordo e participação da Prefeitura, visando à melhoria das condições econômicas e sociais da população rural. Público Fundamental:
produtores do segmento de agricultura familiar.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal 14.133/2021, Municipal 3.169/2025 e Lei 1.557/1994.
VALOR: R$168.960,00 (cento e sessenta e oito mil novecentos e sessenta
reais)/ano.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
02.15.20.606.9018.2.354.000.3.3.30.41(641)
PRAZO: até 31/12/2026 – Assinatura: 18/06/2026.
Publicado por:
Helen Cristina Batista
Código Identificador:A1E583D6