ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE RIBEIRÃO DAS NEVES

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.270/2022

Dispõe sobre a criação e implantação da Escola Municipal Irmã Dulce.

 

O POVO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º Fica criada e implantada a “Escola Municipal Irmã Dulce”, para atendimento da Educação Infantil.

 

Art. 2º A escola funcionará em imóvel localizado na Rua Antônio Avelino de Castro, nº 200, bairro Veneza, neste Município.

 

Art. 3º A Escola Municipal Irmã Dulce, será mantida por recursos previstos no Orçamento Municipal, de vigência em cada exercício fiscal.

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Ribeirão das Neves/MG, 20 de Abril de 2022.

 

MOACIR MARTINS DA COSTA JÚNIOR

Prefeito 

 

 


Publicado por:
Lorrayne Kate Palhares de Sousa
Código Identificador:A200D683