ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE LEOPOLDINA
PREFEITURA DE LEOPOLDINA
LEI Nº 4.394, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017.
Altera a Lei Municipal nº 4.355, de 13 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2017.
O Povo do Município de Leopoldina, por seus representantes legais aprovou, e em seu nome, sanciono da seguinte Lei:
Art. 1° Ficam alteradas as metas definidas para o exercício financeiro de 2017, constantes dos Anexos 1 e 3, Metas Anuais e Metas Fiscais, respectivamente, instituídos pela Lei Municipal nº 4.355, de 13 de dezembro de 2016, Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2017, o qual passará a vigorar conforme anexos constantes da presente lei, tendo em vista adequação das metas à execução orçamentária no exercício vigente.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Leopoldina, Minas Gerais, 13 de dezembro de 2017, 163º da Emancipação Político – Administrativa do Município de Leopoldina.
JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Rachel Soares Faria Pereira
Código Identificador:A230C3E3