ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE IBIÁ
Departamento de Compras
DEPARTAMENTO DE COMPRAS
ATA DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA Nº 004/2023 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 133/2023
Aos quinze (15) dias do mês de fevereiro de 2024 a partir das 08:00 horas reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Ibiá abaixo identificados e designados através da Portaria nº Portaria nº 870, de 19 de abril de 2023 para procederem às atividades pertinentes ao processo licitatório Concorrência nº 004/2023 – Processo Licitatório nº 133/2023 que tem como objeto a contratação de empresa especializada para execução de obra de recapeamento asfáltico de ruas diversas no bairro Nossa Senhora de Fátima, Município de Ibiá-MG, incluindo materiais e mão de obra, conforme as especificações técnicas previstas no projeto básico e documentos de suporte para a contratação, anexos ao presente edital, devendo a contratada, na sua execução, cumprimento à Cláusula Terceira do Termo de Contrato, anexo ao presente edital, que versa sobre o regime de execução e sobre a execução da prestação dos serviços.Compareceu no horário as seguintes licitantes: CONSTRUTORA CTC LTDA – CNPJ: 34.038.516/0001-47, neste ato representado pelo Sr. Breno Vinicius Marques Costas, portador do CPF: 092.959.116-01, PAVIDEZ ENGENHARIA LTDA – CNPJ: 01.744.153/0001-06, neste ato representada pelo Sr. João Junio Pimenta Veloso CPF: 112.944.436-82, VECOL TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA – CNPJ: 18.792.454/0001-92 neste ato representada pelo Sr. Rodrigo Guimarães Goulart Assis CPF: 032.566.646-60, FALK CONSTRUTORA – CNPJ:01.901.632/0001-99 neste ato representada pelo Sr. Gustavo Murad Ferreira CPF: 077.024.756-33. Em seguida deu-se prosseguimento ao certame iniciando-se a abertura dos envelopes nº 01 habilitação, e após criteriosa análise da documentação passou-se a conferência da autenticidade das certidões via Internet. A empresa CONSTRUTORA CTC LTDA apresentou em conformidade com o item 7.5 do edital a documentação necessária para comprovação da condição de empresa de pequena porte para fins de exercício de quaisquer dos benefícios previstos na Lei Complementar nº. 123/2006 e reproduzidos no edital. A avaliação dos documentos referente a Qualificação Técnica foi feita pelo Sr. José Humberto Barbosa Filho, Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, Engenheiro Civil sob o registro CREA-MG-194.875/D, ficando sob sua responsabilidade. A licitante CONSTRUTORA CTC LTDA apresentou certidão de regularidade de FGTS vencida. Tendo em vista os benefícios da Lei 123/06, foi emitido novo certificado de regularidade, anexo a esta ata. A comissão permanente de licitação juntamente com a Sr. José Humberto Barbosa Filho constatou que todas as licitantes CONSTRUTORA CTC LTDA, PAVIDEZ ENGENHARIA LTDA, VECOL TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA e FALK CONSTRUTORA encontram-se com a habilitação regular, sendo declaradas habilitadas à próxima fase do certame. Após a conferência dos documentos, a comissão permanente de licitação passou para que os mesmos fossem rubricados pelos membros da Comissão Permanente de Licitações desta Prefeitura Municipal de Ibiá, pelos representantes presentes e pelo Sr. José Humberto Barbosa Filho, Tendo em vista que as empresas manifestaram renúncia ao prazo recursal quanto a alínea “a”, inciso I do Artigo 109 da Lei 8.666/93 foi lavrado o termo de renúncia e assinados pelos representantes das licitantes presentes. Logo após, a Comissão Permanente de Licitação procedeu à abertura dos envelopes lacrados contendo as propostas, que foram analisadas e verificadas todas as exigências relacionadas no Edital, sendo estes rubricados pelos membros da Comissão de Licitação, pelo representante presente e pelo Sr José Humberto Barbosa Filho sendo ordenada conforme mapa de apuração em anexo à esta Ata de Julgamento. A análise e aceitação técnica da proposta foi feita pelo responsável técnico do Município, Sr. José Humberto Barbosa Filho, ficando sob sua responsabilidade. A proposta de menor preço global foi da empresa FALK CONSTRUTORA CNPJ: 01.901.632/0001-99, no valor de R$ 1.257.962,19 (Um milhão, duzentos e cinquenta e sete mil, novecentos e sessenta e dois reais e dezenove centavos), conforme Mapa de Apuração Anexo. Em virtude do preço ofertado estar dentro dos parâmetros do mercado atual, conforme estimativa de custo foi declarada vencedora a licitante: FALK CONSTRUTORA CNPJ: 01.901.632/0001-99, no valor de R$ 1.257.962,19 (um milhão, duzentos e cinquenta e sete mil, novecentos e sessenta e dois reais e dezenove centavos). Nada mais havendo a ser registrado, foi lavrada a presente ata, que vai assinada pelos membros da CPL, representante da licitante e pelo responsável técnico do Município, ficando o presente certame encerrado aguardando decurso do prazo recursal quanto a alínea “b”, inciso I do Artigo 109 da Lei 8.666/93, contados à partir da publicação desta ata, para posterior emissão de parecer Jurídico, homologação e adjudicação.
MARILUCE CRISTINA SOARES
(Presidente)
EDUARDO HENRIQUE BRITO
(Membro)
REJANE CRISTINA BORGES COSTA
(Membro)
Avaliação da Qualificação técnica:
Sr. José Humberto Barbosa Filho
Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura
Engenheiro Civil
CREA-MG-194.875/D
Licitantes Presentes:
CONSTRUTORA CTC LTDA
CNPJ: 34.038.516/0001-47
PAVIDEZ ENGENHARIA LTDA
CNPJ: 01.744.153/0001-06
VECOL TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA
CNPJ: 18.792.454/0001-92
FALK CONSTRUTORA
CNPJ:01.901.632/0001-99
MAPA DE APURAÇÃO
Processo: Concorrência nº 004/2023 – Processo Licitatório nº 133/2023
Data: 15 de fevereiro de 2024.
Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de obra de recapeamento asfáltico de ruas diversas no bairro Nossa Senhora de Fátima, Município de Ibiá-MG, incluindo materiais e mão de obra, conforme as especificações técnicas previstas no projeto básico e documentos de suporte para a contratação.
Proposta Apresentada:
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Licitante |
Valor Global das Propostas |
Colocação |
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FALK CONSTRUTORA CNPJ:01.901.632/0001-99 |
R$ 1.257.962,19 (Um milhão, duzentos e cinquenta e sete mil, novecentos e sessenta e dois reais e dezenove centavos) |
1º |
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PAVIDEZ ENGENHARIA LTDA CNPJ: 01.744.153/0001-06 |
R$ 1.340.690,18 (Um milhão, trezentos e quarenta mil,seiscentos e noventa reais e dezoito centavos) |
2º |
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VECOL TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA CNPJ: 18.792.454/0001-92 |
R$ 1.409.306,67 (Um milhão, quatrocentos e nove mil, trezentos e seis reais e sessenta e sete centavos) |
3º |
|
CONSTRUTORA CTC LTDA CNPJ: 34.038.516/0001-47 |
R$ 1.698.927,48 (Um milhão seiscentos e noventa e oito mil, novecentos e vinte sete reais e quarenta e oito centavos) |
4º |
MARILUCE CRISTINA SOARES
(Presidente)
EDUARDO HENRIQUE BRITO
(Membro)
REJANE CRISTINA BORGES COSTA
(Membro)
CONTINUAÇÃO DA ATA DE JULGAMENTO DA CONCORRÊNCIA 004/2023
Avaliação da Qualificação técnica:
SR. JOSÉ HUMBERTO BARBOSA FILHO
Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura
Engenheiro Civil
CREA-MG-194.875/D
Licitantes Presentes:
CONSTRUTORA CTC LTDA
CNPJ: 34.038.516/0001-47
PAVIDEZ ENGENHARIA LTDA
CNPJ: 01.744.153/0001-06
VECOL TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA
CNPJ: 18.792.454/0001-92
FALK CONSTRUTORA
CNPJ:01.901.632/0001-99
Publicado por:
Mariluce Cristina Soares
Código Identificador:A268F354