ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE MATUTINA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 053, DE 18 DE AGOSTO DE 2026
PORTARIA Nº 053, DE 18 DE AGOSTO DE 2026
DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE GESTOR E ATENDENTE DO PONTO DE ATENDIMENTO VIRTUAL (PAV) NO MUNICÍPIO DE MATUTINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Matutina, Estado de Minas Gerais no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO que foi celebrado entre o Município de Matutina-MG e a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em 30/06/2021, Acordo de Cooperação Técnica visando a instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (PAV) nas dependências do município,
Resolve:
Art. 1° - Designar o servidor público municipal José Maria de Borba, CPF ***.122.***-**, ocupante do cargo Auxiliar Administrativo, matrícula 038, para exercer a função de gestor do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (PAV), ficando responsável por coordenar, organizar, articular, acompanhar, monitorar e supervisionar as ações que serão tomadas para o fiel cumprimento do Acordo de Cooperação Técnica supracitado.
Art. 2° - Designar o servidor José Maria de Borba, CPF ***.122.***-**, ocupante do cargo Auxiliar Administrativo, matrícula 038, para exercer o encargo de atendente do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (PAV), cujas atribuições estão previstas no Acordo de Cooperação Técnica supracitado.
Art. 3° - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Art. 4° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Matutina/MG, 18 de agosto de 2026.
GILBERTO ERNANE DE LIMA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Sonia Francisca da Silva
Código Identificador:A29DED32