ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CORREGO DANTA

ASSESSORIA JURIDICA

ASSESSORIA JURIDICA
LEI Nº 1.307, DE 11 DE OUTUBRO DE 2018

“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

 

A Câmara Municipal de Córrego Danta aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º. A Rua existente no “Conjunto Habitacional Maria Tereza Goulart”, denominada atualmente “Rua D”, passa a denominar-se Rua Vicente de Paulo de Oliveira Garcia.

 

Art. 2º. A Prefeitura Municipal providenciará a instalação de placa denominativa a ser afixada no local para fins de identificação.

 

Art. 3º. Será comunicado à CEMIG, à COPASA, à CTBC e aos Correios a denominação da via pública do Conjunto Habitacional para as devidas anotações e registros.

 

Parágrafo único – A providência descrita no caput deste artigo será tomada pela Prefeitura Municipal.

 

Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Córrego Danta, 11 de outubro de 2018.

 

REGINALDO S. CARDOSO

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Debora Zucco Bernardes
Código Identificador:A2BD9325