ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CORREGO DANTA
ASSESSORIA JURIDICA
ASSESSORIA JURIDICA
LEI Nº 1.307, DE 11 DE OUTUBRO DE 2018
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
A Câmara Municipal de Córrego Danta aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. A Rua existente no “Conjunto Habitacional Maria Tereza Goulart”, denominada atualmente “Rua D”, passa a denominar-se Rua Vicente de Paulo de Oliveira Garcia.
Art. 2º. A Prefeitura Municipal providenciará a instalação de placa denominativa a ser afixada no local para fins de identificação.
Art. 3º. Será comunicado à CEMIG, à COPASA, à CTBC e aos Correios a denominação da via pública do Conjunto Habitacional para as devidas anotações e registros.
Parágrafo único – A providência descrita no caput deste artigo será tomada pela Prefeitura Municipal.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Córrego Danta, 11 de outubro de 2018.
REGINALDO S. CARDOSO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Debora Zucco Bernardes
Código Identificador:A2BD9325