ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAISÓPOLIS
Prefeitura Municipal de Paraisopolis
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAISOPOLIS
PORTARIA Nº 505, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025.
Considerando que nos dias 31 de dezembro e 1º de janeiro, em comemoração ao Ano Novo, é bastante numerosa a presença de pessoas que frequentam os bares e estabelecimentos similares situados nos calçadões e praças centrais da cidade, e que com essa maior concentração aumenta, também, o consumo de bebidas nos supracitados estabelecimentos comerciais;
Considerando que compete ao Município regulamentar e fiscalizar o funcionamento e a atividade desses estabelecimentos comerciais, bem como manter a segurança e tranquilidade da população, prevenindo eventuais incidentes e acidentes pelas razões acima expostas, RESOLVE,
Art. 1º Fica vedada a comercialização de bebidas alcoólicas e refrigerantes em recipientes de vidro, no período compreendido entre 15h00 do dia 31/12/2025 e 10h00 do dia 01/01/2026, nos bares, lanchonetes e estabelecimentos similares situados no Mercado Municipal, nos calçadões e nas Praças Cel. José Vieira, Getúlio Vargas e Monsenhor Dutra, bem como nos localizados no entorno desses logradouros públicos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se
Paço Municipal Presidente Tancredo Neves, em Paraisópolis,
aos 15 de dezembro de 2025.
ÉVERTON DE ASSIS FERREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Elaine Silveira Lima
Código Identificador:A2E930BC