ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE BARBACENA

Prefeitura Municipal de Barbacena

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBACENA
DECRETO MUNICIPAL Nº 6.827

“Abre Créditos Suplementares e dá outras providências”.

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, no uso das atribuições de seu cargo, em conformidade com a Lei Municipal nº 4.236, de 28.12.2009, e art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64;

 

DECRETA:

 

Art. 1º  Fica aberto no corrente exercício Créditos Suplementares no valor de R$516.000,00 (quinhentos e dezesseis mil reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

2010140905.0503.10.122.0007.2035.319004.44 - Manutenção das Atividades Gerência Saúde Bucal  .     1.000,00

2010141105.0503.10.122.0007.2035.319011.44 - Manutenção das Atividades Gerência Saúde Bucal     2.500,00

2010141205.0503.10.122.0007.2035.319013.44 - Manutenção das Atividades Gerência Saúde Bucal      500,00

2010142805.0503.10.122.0011.2907.319013.44 - Manutenção da Diretoria Executiva Assistencial          500,00

2010149805.0503.10.301.0007.2156.319004.44 - Manutenção das Atividades Odontológica Básica     47.000,00

2010151205.0503.10.302.0008.2047.319004.44 - Manutenção das Atividades do Centro de Especialidades Médicas    140.000,00

2010151505.0503.10.302.0008.2047.319013.44 - Manutenção das Atividades do Centro de Especialidades Médicas      500,00

2010151805.0503.10.302.0008.2047.319113.44 - Manutenção das Atividades do Centro de Especialidades Médicas  ... 12.500,00

2010152905.0503.10.303.0007.2143.319011.44 - Manutenção Atividades do Programa Saúde da Mulher  ..........   2.000,00

2010154605.0503.10.303.0008.2904.319004.44 - Manutenção da Gerência de  Saúde Mental ....   20.000,00

2010154805.0503.10.303.0008.2904.319011.44 - Manutenção da Gerência de Saúde Mental   ................   10.500,00

2010154905.0503.10.303.0008.2904.319013.44 - Manutenção da Gerência de Saúde Mental   ...........  500,00

2010155205.0503.10.303.0008.2904.319113.44 - Manutenção da Gerência de Saúde Mental   .....................    2.000,00

2010158705.0504.10.0011.2046.319004.44 - Manutenção da Gerência Regulação Controle  Avaliação e Auditoria .    10.000,00

2010158905.0504.10.0011.2046.319011.44 - Manutenção da Gerência Regulação Controle Avaliação e Auditoria     40.000,00

2010159005.0504.10.0011.2046.319013.44 - Manutenção da Gerência Regulação Controle  Avaliação e Auditoria .....     1.000,00

2010159305.0504.10.0011.2046.319113.44 - Manutenção da Gerência Regulação Controle Avaliação e Auditoria      8.000,00

2010160105.0505.10.0008.2164.319004.44 - Manutenção do Programa Concessão de Órtese e Prótese   ..      2.500,00

2010160305.0505.10.0008.2164.319011.44 - Manutenção do Programa Concessão de Órtese e Prótese   .........      1.500,00

2010160405.0505.10.0008.2164.319013.44 - Manutenção do Programa Concessão de Órtese e Prótese   ...         500,00

2010165705.0505.10.301.0010.2147.319011.44 - Manutenção das Atividades da Farmácia Básica – Recurso Próprio         6.500,00

2010166105.0505.10.301.0010.2147.319113. 44 - Manutenção das Atividades da Farmácia Básica – Recurso Próprio   .      1.000,00

2010171705.0505.10.302.0008.2163.319004.44 - Manutenção do Serviço Atendimento Médico Urgência SAMU - Recurso Próprio   ..............................    14.000,00

2010171905.0505.10.302.0008.2163.319011.44 - Manutenção do Serviço Atendimento Médico Urgência SAMU - Recurso Próprio   .........................      6.000,00

2010172005.0505.10.302.0008.2163.319013.44 - Manutenção do Serviço Atendimento Médico Urgência SAMU - Recurso Próprio   ....................   500,00

2010172505.0505.10.302.0008.2163.339030.44 - Manutenção do Serviço Atendimento Médico Urgência SAMU - Recurso Próprio   ..................................  5.000,00

2010177705.0505.10.303.0008.2025.319004.48 - Manutenção das Atividades Centro Assistência Psicossocial   .....  110.000,00

2010178105.0505.10.303.0008.2025.319113.48 - Manutenção das Atividades Centro Assistência Psicossocial   ..     1.000,00

2010178305.0505.10.303.0008.2025.339030.48 - Manutenção das Atividades Centro Assistência Psicossocial   .....    50.000,00

2010188005.0505.10.0009.2139.339030.44 - Manutenção das Atividades Vigilância Epidemiológica – Recurso Próprio     3.000,00

2010188705.0505.10.0009.2140.319011.44 -  Manutenção das Atividades Centro DST/AIDS Recurso Próprio  ....     4.000,00

2010189005.0505.10.0009.2140.319113.44 -  Manutenção das Atividades Centro DST/AIDS Recurso Próprio.........  1.000,00

2010190105.0505.10.0008.2905.319004.44 - Manutenção  do  CEREST  – Recurso   Próprio  ..........      11.000,00

 

Art. 2º  Para cobertura total dos créditos abertos por força do presente Decreto, será usado como recurso a redução, no valor de R$516.000,00 (quinhentos e dezesseis mil reais), das seguintes dotações orçamentárias:

2010137205.0502.10.122.0011.2132.319011.44 - Manutenção das Atividades Diretoria Executiva Administrativa Financeira     ................     355.000,00

2010168805.0505.10.302.0008.2041.339092.48 Manutenção das Atividades C/ Prestadores Serviços – Mac....    161.000,00

 

Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Barbacena, MG, aos 31 de março de 2010; 168º ano da Revolução Liberal, 80º da Revolução de 30. 

 

DANUZA BIAS FORTES

Prefeita Municipal 


Publicado por:
Cláudio Marcelo Gonçalves
Código Identificador:A2FCBF07