ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE NOVA PONTE
REURB
REURB
ERRATA - TERCEIROS INTERESSADOS
A Prefeitura Municipal de Nova Ponte, por meio da REURB, informa que o Edital de 27/08/2026, matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, no dia 28/08/2026, Edição 4349, a Comissão de Acompanhamento dos Procedimentos Administrativos de Regularização Fundiária Urbana e Avaliações de Áreas Públicas, do Município de Nova Ponte - MG, nomeada pela Portaria n° 112/2025, que dispõe sobre erros materiais encontrados no procedimento administrativo. Foi publicado incorretamente. Sendo assim:
Onde se lê:
O Município de Nova Ponte, Estado de Minas Gerais, por seu Prefeito Municipal; bem como, por intermédio da Comissão especialmente nomeada para este fim; no uso de suas respectivas atribuições, e em atendimento aos §2° a 6°e 9°, do art. 31, da Lei Federal n° 13.465/2017; convoca todos os confinantes de direito não conhecidos, e em especial, a todos os terceiros interessados, para que no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação desse chamamento, manifestem-se expressamente e por escrito o que tenham a reclamar, impugnar ou reivindicar em relação aos requerentes e imóveis constantes dos processos administrativos visando à regularização fundiária urbana (Reurb-S e/ou Reurb-E), a seguir descritos, advertindo-se que a ausência de manifestação no referido prazo, implicará a perda de eventual direito que o (s) notificado (s) titularize sobre o imóvel objeto do requerimento para regularização urbana:
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Processo nº: |
Requerente(s): |
Imóvel/Matrícula no Cartório de Registro de Imóveis de Nova Ponte: |
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617/2026 |
Cristina de Fátima da Costa Martins |
Uma edificação, situada na Rua 23, esquina com a Rua Olímpio de Gois, no “Loteamento Medalha Milagrosa II”, nesta cidade e Comarca de Nova Ponte, constituído pelo LOTE 22 da QUADRA 135, confrontando pela frente com a referida Rua, numa extensão de 11,00 metros; pela direita, com o Lote 20, numa extensão de 25,00 metros; pela esquerda com a Rua Olímpio de Gois, numa extensão de 25,00 metros e pelos fundos, com o Lote 21, numa extensão de 10,00 metros, totalizando a área de 275,00m². Registrado na Matrícula n° 10.719 no Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca. |
Nova Ponte - MG, 27 de Agosto de 2026.
"Leia-se":
O Município de Nova Ponte, Estado de Minas Gerais, por seu Prefeito Municipal; bem como, por intermédio da Comissão especialmente nomeada para este fim; no uso de suas respectivas atribuições, e em atendimento aos §2° a 6°e 9°, do art. 31, da Lei Federal n° 13.465/2017; convoca todos os confinantes de direito não conhecidos, e em especial, a todos os terceiros interessados, para que no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação desse chamamento, manifestem-se expressamente e por escrito o que tenham a reclamar, impugnar ou reivindicar em relação aos requerentes e imóveis constantes dos processos administrativos visando à regularização fundiária urbana (Reurb-S e/ou Reurb-E), a seguir descritos, advertindo-se que a ausência de manifestação no referido prazo, implicará a perda de eventual direito que o (s) notificado (s) titularize sobre o imóvel objeto do requerimento para regularização urbana:
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Processo nº: |
Requerentes: |
Imóvel/Matrícula no Cartório de Registro de Imóveis de Nova Ponte: |
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617/2026 |
CRISTINA DE FÁTIMA DA COSTA MARTINS; CAROLINE CHRISTINE DA COSTA MARTINS E ERIK WILLIANS DA COSTA MARTINS. |
Uma edificação, situada na Rua 23, esquina com a Rua Olímpio de Gois, no “Loteamento Medalha Milagrosa II”, nesta cidade e Comarca de Nova Ponte, constituído pelo LOTE 22 da QUADRA 135, confrontando pela frente com a referida Rua, numa extensão de 11,00 metros; pela direita, com o Lote 20, numa extensão de 25,00 metros; pela esquerda com a Rua Olímpio de Gois, numa extensão de 25,00 metros e pelos fundos, com o Lote 21, numa extensão de 10,00 metros, totalizando a área de 275,00m². Registrado na Matrícula n° 10.719 no Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca. |
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Nova Ponte - MG, 23 de Outubro de 2026.
Para efeito de eficácia, considerar-se-á válida a publicação anterior; mormente para efeito de contagem de prazo. ressalvado eventual prejuízo a ser provado por diretamente interessados ou por terceiros.
PROFº. JOSÉ DIVINO DA SILVA
Prefeito Municipal
ODOVÂNIO ANTÔNIO DA SILVA
Secretário Municipal de Governo.
Publicado por:
Larissa Andrade Silva
Código Identificador:A2FFA0CB