ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE BOM REPOUSO

DECRETOS

DECRETOS
DECRETO Nº 1665/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM REPOUSO-MG

AL. JOSE BRANDAO, N. 348

CNPJ:18.675.892/0001-96 Exercício: 2026

DECRETO Nº 1665 , DE 01 DE JULHO DE 2026 - LEI N.1156

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

O Prefeito Municipal de BOM REPOUSO, no uso de suas atribuições legais;

Decreta:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$327.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Origem: Anulação

02 03 01

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO

 

04.122.0001.2004.0000

APOIO ADMINISTRATIVO

3.000,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 61

04.122.0001.2004.0000

APOIO ADMINISTRATIVO

5.000,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 61

02 03 02

DEPARTAMENTO DE FINANCAS

 

28.846.0001.0008.0000

APOIO ADMINISTRATIVO

100.000,00

3.2.90.21.00

Juros sobre a Dívida por Contrato

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 90

02 04 02

DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIACAO E SERVIÇOS PUBLICOS

 

15.241.0002.1057.0000

QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL

92.000,00

4.4.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 107

15.452.0002.2010.0000

QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL

50.000,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

1 751 000

Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública -

 

751 000

COSIP

FICHA: 140

15.452.0002.2011.0000

QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL

10.000,00

3.3.90.30.00

Material de Consumo

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 149

Origem: Anulação

 

 

02 04 02

DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIACAO E SERVIÇOS PUBLICOS

 

26.782.0002.2007.0000

QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL

10.000,00

3.3.90.30.00

Material de Consumo

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 164

26.782.0002.2007.0000

QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL

20.000,00

3.3.90.30.00

Material de Consumo

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 164

02 04 03

DPTO DE AGRICULTURA,IND,COMÉRCIO,TURISMO,ESPORTE E CULTURA

 

27.812.0003.2015.0000

CIDADANIA E BEM ESTAR

2.000,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 225

02 05 01 DIVISAO

DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

12.361.0004.2017.0000

EDUCACAO PARA TODOS

3.000,00

3.3.90.30.00

Material de Consumo

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 249

02 05 05

SECAO DE TRANSPORTE ESCOLAR

 

12.361.0007.2032.0000

CAMINHOS PARA O APRENDER

20.000,00

3.3.90.30.00

Material de Consumo

 

1 553 000

Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de

 

553 000

PNATE

FICHA: 356

Origem: Superávit Financeiro

 

 

02 06 01

DEPARTAMENTO DE ADM E GESTAO DE SAUDE

 

10.301.0009.2037.0000

SAUDE DE QUALIDADE

12.000,00

3.3.90.30.00

Material de Consumo

 

2 621 000

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo

 

621 000

SUS ESTADUAL

FICHA: 582

Artigo 2o.- O crédito

aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Superávit Financeiro:

 

12.000,00

Fontes de Recurso

621 000

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

12.000,00

Anulação:

02 03 01

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO

 

04.122.0001.2004.0000

APOIO ADMINISTRATIVO

-3.000,00

3.3.90.30.00

Material de Consumo

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 57

02 04 02

DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIACAO E SERVIÇOS PUBLICOS

 

15.452.0002.2010.0000

QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL

-50.000,00

3.3.90.30.00

Material de Consumo

 

1 751 000

Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação

 

751 000

COSIP

FICHA: 137

15.452.0002.2011.0000

QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL

-10.000,00

3.3.90.32.00

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 152

15.452.0002.2011.0000

QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL

-5.000,00

3.3.90.32.00

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 152

02 05 01 DIVISAO

DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

12.361.0004.2017.0000

EDUCACAO PARA TODOS

-3.000,00

3.3.90.30.00

Material de Consumo

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 250

02 05 05

SECAO DE TRANSPORTE ESCOLAR

 

12.361.0007.2032.0000

CAMINHOS PARA O APRENDER

-20.000,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

1 553 000

Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional

 

553 000

PNATE

FICHA: 362

02 06 01

DEPARTAMENTO DE ADM E GESTAO DE SAUDE

 

10.301.0009.2036.0000

SAUDE DE QUALIDADE

-100.000,00

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 387

10.301.0009.2036.0000

SAUDE DE QUALIDADE

-92.000,00

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 387

02 06 01

DEPARTAMENTO DE ADM E GESTAO DE SAUDE

 

10.301.0009.2036.0000

SAUDE DE QUALIDADE

-20.000,00

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 387

10.301.0009.2036.0000

SAUDE DE QUALIDADE

-10.000,00

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 387

10.301.0009.2036.0000

SAUDE DE QUALIDADE

-2.000,00

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 387

Anulação ( - )

 

-315.000,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

BOM REPOUSO, 01 de julho de 2026

 

EDMILSON ANDRADE

Prefeito Municipal


Publicado por:
Aline Honoria de Freitas
Código Identificador:A3410365