ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE PITANGUI

Secretária Municipal de Administração e Finanças

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - TERMO DE FOMENTO 12

O Município de Pitangui - MG, por intermédio de seu Prefeito Municipal, torna público que realizará INEXIGIBILDADE n.º 012/2026, para Repasse ao Terceiro Setor - Base legal: Art. 31e 32, inciso II, da Lei Federal nº. 13.019/2014 e Lei Municipal 2.840/2026 - Organização da Sociedade Civil/Proponente: AMOB – Associação de Moradores do Brumado - CNPJ: 64.478.381/0001-00 - Valor total do repasse: R$8.000,00 (Oito mil reais) – Objeto: Transferência de recurso financeiro oriundo do Fundo da Infância e Adolescência – FIA, para oferecimento de curso de formação musical para crianças e adolescentes matriculados na rede oficial de ensino da Comunidade do Brumado - Período: Exercício de 2026 - Tipo da Parceria: Termo de Fomento.


Publicado por:
Kevin Cesar Nunes
Código Identificador:A3428499