ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE LEOPOLDINA
PREFEITURA DE LEOPOLDINA
LEI Nº 4.465, DE 26 DE JUNHO DE 2019.
Dispõe sobre a concessão de contribuições e dá outras providências.
O Povo do Município de Leopoldina, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder contribuições no exercício de 2019, no valor total de R$70.000,00 (Setenta mil reais), constantes na Lei Orçamentária, ficha 789, dotação orçamentária 02 17 02 20 606 0041 2.140 335041, conforme abaixo discriminada e seus respectivos valores de repasse:
I - Contribuição para Exposição no Distrito de Tebas - R$20.000,00.
II - Contribuição para a Cooperativa Agropecuária Região Leste de Minas Gerais de Responsabilidade Ltda, para a realização da Exposição Agropecuária e Industrial de Leopoldina ano 2019 - R$50.000,00.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Leopoldina, Minas Gerais, 26 de junho de 2019,165º da Emancipação Político – Administrativa do Município de Leopoldina.
JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Rachel Soares Faria Pereira
Código Identificador:A347D6BD