ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LEOPOLDINA

PREFEITURA DE LEOPOLDINA
LEI Nº 4.465, DE 26 DE JUNHO DE 2019.

Dispõe sobre a concessão de contribuições e dá outras providências.

 

O Povo do Município de Leopoldina, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder contribuições no exercício de 2019, no valor total de R$70.000,00 (Setenta mil reais), constantes na Lei Orçamentária, ficha 789, dotação orçamentária 02 17 02 20 606 0041 2.140 335041, conforme abaixo discriminada e seus respectivos valores de repasse:

 

I - Contribuição para Exposição no Distrito de Tebas - R$20.000,00.

 

II - Contribuição para a Cooperativa Agropecuária Região Leste de Minas Gerais de Responsabilidade Ltda, para a realização da Exposição Agropecuária e Industrial de Leopoldina ano 2019 - R$50.000,00.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Leopoldina, Minas Gerais, 26 de junho de 2019,165º da Emancipação Político – Administrativa do Município de Leopoldina.

 

JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Rachel Soares Faria Pereira
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