ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUGENÓPOLIS
Licitação
LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO (ADITIVO)
A PREFEITURA MUNICIPAL DE EUGENÓPOLIS TORNA PÚBLICA A REALIZAÇÃO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 056/2025 – OBJETO DO ADITIVO: RECOMPOSIÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DO CONTRATO, EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO LEGISLATIVA SUPERVENIENTE DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, CONSISTENTE NA INCIDÊNCIA DAS CONTRIBUIÇÕES AO PIS/PASEP E À COFINS SOBRE OPERAÇÃO ANTERIORMENTE DESONERADA, COM FUNDAMENTO NO ART. 124, INCISO II, ALÍNEA “D”, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 – PROCESSO LICITATÓRIO Nº 082/2025 – ADESÃO Nº 003/2025 – CONTRATADA: IVG BRASIL LTDA., CNPJ Nº 36.519.422/0001-15 – ITEM COM VALOR ALTERADO: ÔNIBUS RURAL ESCOLAR – ORE 3 (DE R$ 497.152,49 PARA R$ 501.794,09) – VIGÊNCIA DO ADITIVO: A PARTIR DA DATA DE SUA ASSINATURA, FICANDO VINCULADO À VIGÊNCIA DO CONTRATO – DATA DA ASSINATURA: 17/04/2026 –
GILVANE AMAIA ALVES –
Secretária Municipal de Administração.
Publicado por:
Ivone Aparecida da Cruz
Código Identificador:A3522FF1