ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE SÃO LOURENÇO

Secretaria Municipal de Governo

SECRETARIO MUNICIPAL DE GABINETE
LEI MUNICIPAL N° 3.052

Dispõe sobre Subvenções Sociais. 

 

O povo de São Lourenço por seus representantes aprovou, e eu em seu nome sanciono a seguinte Lei: 

 

Art. 1°  Fica o Prefeito Municipal de São Lourenço autorizado a conceder, no exercício financeiro de 2012, subvenções sociais até o limite de R$ 1.029.427,52 (hum milhão, vinte e nove mil e quatrocentos e vinte e vinte e sete reais e cinquenta e dois centavos) para as seguintes entidades:  

 

a) Sociedade Musical Antonio de Lorenzo R$ 10.500,00
b) Grupo Teatral Jovens Unidos em Cristo - JUEC R$ 5.500,00
c) Coral Bach de São Lourenço  R$ 8.000,00
d) Grupo de Escoteiros São Francisco de Assis R$ 10.000,00
e) Núcleo Orguidófilo de São Lourenço  R$ 10 .000,00
f) Sociedade Protetora dos Animais R$  20.000,00
g) São Lourenço Conventions e Visitors Bureau R$  25.500,00
h) Casa da Amizade R$ 5.500,00
i) Liga Desportiva de São Lourenço  R$  62.000,00
j) Esporte Clube São Lourenço  R$  20.000,00
k) Miramar Esporte Clube do Operário R$  10.000,00
l) Associação Desportiva Rio Verde R$ 5.500,00
m) Comunidade Desportiva de Futebol R$ 5.500,00
n) Liga Sul Mineira de Futsal R$ 5.500,00
o) Clube da Melhor Idade R$ 5.500,00
p) Grupo Espírita Aurea Celeste R$ 5.500,00
q) Associação de Pais e Amigos da Natação - APAN R$  20.000,00
r) Academia de Letras e Ciências de São Lourenço - ALECI R$ 5.500,00
s) Coral Lírico de São Lourenço R$ 8.000,00
t) Centro de Recuperação Álcool e Drogas R$  35.000,00
u) Associação Educacional Idéias e Ideais R$ 5.000,00
T O T A L R$ 288.000,00

 

§ 1º - Os valores relacionados nos quadros de subvenções sociais do Município, relacionados neste parágrafo e nos §§ 2º e 3º deste artigo, sofrerão correção de acordo com o índice do IPCA apurado no final do exercício: 

 

Continua folha 02

LEI MUNICIPAL Nº 3.052

Folha 02 

A S S O C I A Ç Õ E S REP. MENSAL REP. ANUAL
Bairro Nossa Senhora de Lourdes R$ 470,00 R$ 4.700,00
Alto São Francisco (Vila Nova) R$ 470,00 R$ 4.700,00
Alto da Ponte da Federal R$ 470,00 R$ 4.700,00
Bairro Carioca R$ 470,00 R$ 4.700,00
Bairro Jardim das Estâncias R$ 470,00 R$ 4.700,00
Porta do Céu  R$ 470,00 R$ 4.700,00
São Lourenço Velho R$ 470,00 R$ 4.700,00
Vila Carneiro R$ 470,00 R$ 4.700,00
Estação R$ 470,00 R$ 4.700,00
Palmela R$ 470,00 R$ 4.700,00
João de Deus R$ 470,00 R$ 4.700,00
Bairro Canaã  R$ 470,00 R$ 4.700,00
Amigos do Vale dos Pinheiros R$ 470,00 R$ 4.700,00
T O T A L   R$ 61.100,00

 

§ 2° - Os valores a serem repassados pelo Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e pelo Fundo Municipal de Assistência Social às entidades abaixo relacionadas, estão calculadas na forma de “per capita”. O número de atendidos é fornecido pelas entidades beneficiadas e aprovado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e pelo Conselho Municipal de Assistência Social.  

 

§ 3° - Os valores oriundos de dotações deduzíveis de Imposto de Renda serão repassados às entidades, através de aprovação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. 

 

ENTIDADES FAIXA  ETÁRIA ATEND. PER  CAPITA TOTAL
Creche SEI - SOS 0 a 6 anos 170 R$ 24,86 R$  50.708,44
Creche SEI - SOS 7 a 14anos 80 R$ 30,37 R$  29.159,99
Jardim Escola Tereza de Jesus 0 a 6 anos 160 R$ 24,86 R$  47.725,59
Jardim Escola Tereza de Jesus 7 a 18 anos 25 R$ 30,37 R$  9.112,50
Creche Santa Maria Goretti 0 a 6 anos 218 R$ 24,86 R$  65.026,11
Educandário São Lourenço  0 a 6 anos 80 R$ 24,86 R$  23.862,79
Casa dos Meninos 7 a18anos 150 R$ 30,37 R$  54.674,98
Creche Pequeno Mundo 0 a 6 anos 100 R$ 24,86 R$  29.828,49
Educandário Santa Cecília 7 a 14anos 60 R$ 30,37 R$  21.869,99
T O T A L       R$ 331.968,88

 

Continua folha 03

LEI MUNICIPAL Nº 3.052

Folha 03 

 

ENTIDADE ATEND. PER CAPITA T O T A L
Assoc. de Pais e Amigos dos Excepcionais-APAE 230 R$ 42,25 R$ 116.603,10
Asilo Casa de Maria 50 R$ 49,71 R$ 29.828,49
Asilo São Vicente de Paulo 60 R$ 49,71 R$ 35.794,19
Lar Bom Samaritano 25 R$ 49,71 R$ 14.914,25
T O T A L     R$ 197.140,03

 

ENTIDADES REP. MENSAL REP. ANUAL
Associação Assistencial São Francisco de Assis R$ 1.774,50 R$  21.294,01
Casa de Passagem Mãe Social R$ 2.118,20 R$  25.418,40
TOTAL R$ 3.892,70 R$  46.712,41

 

ENTIDADES REP. MENSAL REP. ANUAL
Associação Ambiente Sócio Cultural Recreativo ARA-ACÁ – ARA-AÇA – ARA-AÇÃ S/C R$ 1.666,65 R$ 19.999,80

 

Art. 2°  Os valores a serem repassados às entidades abaixo serão provenientes de recursos enviados pelo Ministério de Desenvolvimento Social/MDS, através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social/SEDESE, conforme convênio:  

 

SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
E N T I D A D E S ATEND. VR.MENSAL VR. ANUAL
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE 70 R$ 2.825,20 R$ 33.902,40
Asilo Espírita Casa de Maria da Velhice Desamparada 50 R$ 2.960,57 R$ 35.526,84
Casa de Passagem Mãe Social   10 R$ 418,81 R$ 5.025,72
Lar Bom Samaritano   20 R$ 837,62 R$  10.051,44
T O T A I S   R$ 7.042,20 R$  84.506,40

 

Continua folha 04

LEI MUNICIPAL Nº 3.052

Folha 04 

 

Parágrafo Único - Fica determinado que todas as entidades citadas, que receberem subvenções sociais, são obrigadas a prestar contas das verbas recebidas, até o dia 10 (dez) de cada mês subseqüente ao recebimento da verba, com os respectivos comprovantes que serão incorporados à Prestação de Contas do Município, junto ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, sob pena da suspensão das parcelas subsequentes e o ressarcimento, aos cofres públicos, dos valores anteriormente percebidos.  

 

Art. 3°  Esta Lei entrará em vigor a partir de 01 de janeiro de 2012. 

 

Prefeitura Municipal de São Lourenço, em 25 de outubro de 2011. 

 

JOSÉ  SACIDO BARCIA NETO

Prefeito Municipal 

 

ADAUTO LÚCIO CARDOSO

Secretário Municipal de Planejamento e Gestão Estratégica 

 

RALPH EBOLI LAGE

Secretário Municipal de Desenvolvimento Social 

 

ÉLSON DE SOUZA FILHO

Diretor de Contabilidade 

 

Projeto de Lei nº.  2.536/11

JSBN/ALS/als


Publicado por:
Antonio Carlos de Almeida dos Reis
Código Identificador:A35986FB