ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE JACUÍ

Contratos e Licitações

CONTRATOS E LICITAÇÕES
EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 09/2026

EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 09/2026

 

Termo de Colaboração celebrado entre o Município de Jacuí e a Associação dos Agricultores Familiares do Bairro Pinhal, tendo por objeto a transferência de recursos financeiros pelo Município, provenientes de Emenda Popular, aprovada nos termos da Lei Orgânica Municipal, no valor de R$ 11.947,37 (onze mil, novecentos e quarenta e sete reais e trinta e sete centavos), destinados a despesas de custeio; de recursos oriundos de Emenda Parlamentar Estadual, no montante de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), destinados a despesas de investimento; e de recursos provenientes de Emenda Impositiva Individual, no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). O valor total das emendas será repassado por prazo determinado, com a finalidade de custear as atividades e os investimentos desenvolvidos pela associação.

Os recursos serão aplicados na aquisição de uma colhedeira de milho ("foguetinho"), no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), equipamento essencial para auxiliar os produtores rurais nas atividades de colheita. O valor restante, correspondente a R$ 16.947,37 (dezesseis mil, novecentos e quarenta e sete reais e trinta e sete centavos), será destinado à reforma da sede da entidade e à reforma da plantadeira agrícola, com o objetivo de promover melhorias estruturais, garantir um espaço mais adequado, seguro e funcional para a realização das atividades administrativas, reuniões e ações comunitárias, bem como assegurar melhores condições de uso, manutenção e desempenho do equipamento agrícola, contribuindo diretamente para o fortalecimento da produção rural, conforme proposta constante no Plano de Trabalho e no Cronograma de Desembolso, com vigência de 13/05/2026 a 13/05/2027.

 

Jacuí, 13 de maio de 2026.

 

MARIA CONCEIÇÃO DOS REIS PEREIRA

Prefeita de Jacuí


Publicado por:
Jessica Rodrigues Cheleider
Código Identificador:A398D149