ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 041/2025

CONTRATANTE: Município de Confins/MG, CNPJ: 01.006.232/0001-10, com interveniênciada:Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Secretario Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Administração,Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, SecretariaMunicipal de Obras e Serviços Urbanos, Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Secretaria Municipalde Esporte e Lazer, Secretaria Municipal de Segurança Pública e Transporte, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Urbano, Secretaria Municipal de Fazenda, Secretaria Municipal de Governo.

CONTRATADA: RAFAELE CAROLINE SILVA AMORIM 07030230639, inscrita noCNPJ 17.903.093/0001-67

OBJETO: FUTURO REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE BUFFET COM E SEM GARÇOM, FABRICAÇÃO E FORNECIMENTO CONTÍNUO DE LANCHES, PARA ATENDIMENTO ÀS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS/MG

Fundamentação Legal: A referida prorrogação encontra amparo no art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, por se tratar de serviço de execução continuada, sendo juridicamente admitida sua prorrogação por iguais e sucessivos períodos, até o limite legal de 60 (sessenta) meses.

A alteração ora promovida encontra amparo no art. 65, inciso I, alínea “b”, c/c §1º, da Lei nº 8.666/93, sendo admitida a supressão superior a 25% quando houver acordo entre as partes.

OBJETO DO TERMO ADITIVO:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA SUPRESSÃO DE ITENS

Ficam suprimidos do Contrato nº 041/2025 os itens 03, 05, 06, 07, 08, 16, 17, 18, 19 e 23. A supressão justifica-se pelo fato de apresentarem valores atualmente superiores aos praticados no mercado, conforme levantamento de preços realizado internamente, não se mostrando vantajosa sua manutenção nas condições originalmente pactuadas;

CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA / UTILIZAÇÃO DO SALDO REMANESCENTE / RENOVAÇÃO DE SALDO

Por meio do presente Termo Aditivo, fica prorrogado o prazo de execução e vigência do contrato nº 041/2025 pelo período de 06 (seis) meses, a partir de 07 DE ABRIL DE 2026, ATÉ 07 DE OUTUBRO DE 2026, com a utilização do saldo remanescente dos itens 01, 02, 04, 05, 09, 10, 11, 12, 13, 15 e 20, e com renovação de saldo dos itens 21 e 22 da tabela atualizada após a supressão, para o referido período.

DATA DE ASSINATURA:01/04/2026

VALOR TOTAL:R$ 1.839.884,30 (um milhão, oitocentos e trinta e nove mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e trinta centavos)

CONTRATANTE: Secretária Municipal de Administração, Sra. Sâmara Angélica Gonçalves Araújo Chalita, pela Secretária Municipal de Educação, Sra. Márcia Cristina Ribeiro dos Reis Martins; pelo Secretário Municipal de Saúde, Sr. Weslei Denis Ramos, pelo Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, Sr. Helton Wanderson Lino de Souza, pela Secretária Municipal de Des. Social e Secretária Municipal (interina) de Cultura e Turismo, Sra. Raquel Andreza de Jesus, pela Secretária Municipal de Des. Econômico e Urbano, Sra. Suzany Aparecida Santos, pelo Secretário Municipal de Meio Ambiente, Sr. Alfredo Luis Marques Miranda de Castro, pelo Secretário Municipal de Esporte, Sr. Joe Blaine Ramos, pelo Secretário Municipal de Fazenda, Sr. William Machado, pelo Secretário Municipal de Governo, Sr. Rildo Carlos Ribeiro dos Santos, pelo Procurador Geral, Sr. José Aparecido Pinto e pelo Secretário Municipal de Segurança Pública e Transporte, Sr. Wagner Pinto de Souza

CONTRATADA: RAFAELE CAROLINE SILVA AMORIM 07030230639, inscrita no CNPJ 17.903.093/0001-67

DATA DA PUBLICAÇÃO: 24/04/2026

LOCALDA PUBLICAÇÃO: Órgão Oficial de Publicação– http://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 


Publicado por:
Bruno Adan Ferreira Lima
Código Identificador:A3BFE9BB