ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE LAMBARI
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 242
PORTARIA RH/DP Nº 242/2022
¨ Concede Licença de Gestação ¨
O Prefeito Municipal de Lambari, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o art. 143, parágrafo 1º da Lei Orgânica Municipal c/c art. 39, parágrafo 2º CF. e obedecendo aos preceitos do Art. 88 na Lei Complementar Municipal nº 30 de 19/12/19 e atendendo o requerimento da servidora interessada e de acordo com o atestado;
RESOLVE:
Art. 1° - Conceder 120 (cento e vinte) dias de licença por motivo de gestação a funcionária efetiva, GREICE APARECIDA VALENTIM NOGUEIRA, ocupante das funções do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO BASICA, constante no anexo IX, da Lei Complementar Municipal nº. 28 e 30 de 19/12/2019, a partir de 07/11/2022 à 06/03/2023, conforme o atestado médico firmado pela Dra. Camila Bueno da Silva e homologado pelo Dr. Luiz Henrique M. Amato.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registra-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Lambari, 07 de novembro de 2.022.
SEBASTIÃO MARQUES RIBEIRO MAGALHÃES
Diretor de Recursos Humanos
MARCELO GIOVANI DE SOUSA
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada em 07 de novembro de 2.022.
Publicado por:
Maria das Dores Pereira Silva Reis
Código Identificador:A3E5658E