ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE TUPACIGUARA
Procuradores do Município de Tupaciguara
PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE TUPACIGUARA
LEI Nº 3.390 DE 04 DE DEZEMBRO 2025.
“INSTITUI A SEMANA DE ORIENTAÇÃO E COMBATE A DIABETES, A SER REALIZADA NOS DIAS 14 A 18 DE NOVEMBRO NO MUNICÍPIO DE TUPACIGUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autoria: Vereador Jerônimo Romualdo Batista Filho “Jerominho Enfermeiro”.
A Câmara Municipal de Tupaciguara, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art.1º Fica instituído, no âmbito do Município de Tupaciguara, a “Semana de Orientação e Combate a Diabetes”, a ser realizada anualmente, dos dias 14 a 18 de novembro, por compreender o dia 14 de novembro que é o “Dia Mundial do Diabetes”.
Parágrafo único. O evento instituído no caput constará no Calendário Oficial do Município.
Art.2º A Semana de Orientação e Combate a Diabetes tem por objetivo conscientizar a população sobre a importância da orientação, prevenção e controle da doença, alertando a sociedade com a ampla divulgação acerca deste problema de saúde pública.
Art. 3º O Poder Executivo poderá regulamentar a presente Lei, no que for cabível.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
TUPACIGUARA/MG, 04 DE DEZEMBRO 2025.
FRANCISCOLOURENÇO BORGES NETO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Teófilo Pinto Ribeiro Neto
Código Identificador:A3E78595