ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE TUPACIGUARA

Procuradores do Município de Tupaciguara

PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE TUPACIGUARA
LEI Nº 3.390 DE 04 DE DEZEMBRO 2025.

LEI Nº 3.390 DE 04 DE DEZEMBRO 2025.

 

“INSTITUI A SEMANA DE ORIENTAÇÃO E COMBATE A DIABETES, A SER REALIZADA NOS DIAS 14 A 18 DE NOVEMBRO NO MUNICÍPIO DE TUPACIGUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

Autoria: Vereador Jerônimo Romualdo Batista Filho “Jerominho Enfermeiro”.

 

A Câmara Municipal de Tupaciguara, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art.1º Fica instituído, no âmbito do Município de Tupaciguara, a “Semana de Orientação e Combate a Diabetes”, a ser realizada anualmente, dos dias 14 a 18 de novembro, por compreender o dia 14 de novembro que é o “Dia Mundial do Diabetes”.

Parágrafo único. O evento instituído no caput constará no Calendário Oficial do Município.

Art.2º A Semana de Orientação e Combate a Diabetes tem por objetivo conscientizar a população sobre a importância da orientação, prevenção e controle da doença, alertando a sociedade com a ampla divulgação acerca deste problema de saúde pública.

 

Art. 3º O Poder Executivo poderá regulamentar a presente Lei, no que for cabível.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

TUPACIGUARA/MG, 04 DE DEZEMBRO 2025.

 

FRANCISCOLOURENÇO BORGES NETO

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Teófilo Pinto Ribeiro Neto
Código Identificador:A3E78595