ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE ITANHANDU

Departamento Pessoal

DEPARTAMENTO PESSOAL
PORTARIA N° 363/2026

PORTARIA Nº 363/2026

 

INTERROMPE LICENÇA SEM VENCIMENTOS DE FUNCIONÁRIO QUE ESPECIFICA.

 

O Prefeito Municipal de Itanhandu, estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 63, Inciso VI, da Lei Orgânica Municipal e nos termos do que dispõe o Parágrafo 1º do Artigo 150 da Lei Complementar nº 005/2016 de 05 de janeiro de 2016 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais).

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Interromper, a pedido, a licença sem vencimentos do servidor, JANAINA MENDES MARTINS, matrícula n° 03627, concedida pela Portaria nº 129/2025, ficando o referido servidor relotado no cargo de Auxiliar de Creche II Suplementar, a partir de 11/08/2026.

 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

Paço Municipal “Dr Delfim Pinho Filho”, em Itanhandu, 11 de agosto de 2026

 

PAULO HENRIQUE PINTO MONTEIRO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Joseane Rita Marcolino Ribeiro
Código Identificador:A4719DC9