ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE BOTUMIRIM
PROCURADORIA MUNICIPAL
PROCURADORIA MUNICIPAL
DECRETO MUNICIPAL DE N° 023, DE 18 DE JUNHO DE 2026
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E ATRIBUIÇÕES DA COMISSÃO ORGANIZADORA DA ETAPA MUNICIPAL DA 18ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE DE BOTUMIRIM - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Botumirim, Estado de Minas Gerais, Sr. Eder Leandro Lima Rios, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e na Lei Municipal nº 402/2025 e suas alterações
DECRETA:
Art. 1º Fica convocada a Etapa Municipal da 18ª Conferência Nacional de Saúde de Botumirim/MG, a qual será orientada pelo tema central, “Saúde, Democracia, Soberania e SUS: cuidar do povo é cuidar do Brasil” a realizar-se no dia 24 de junho de 2026, em Botumirim/MG, na forma do seu Regimento.
Art. 2º A Etapa Municipal da 18ª Conferência Nacional de Saúde de Botumirim/MG será presidida pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde ou Secretária Municipal de Saúde e, na sua ausência ou impedimento eventual, por quem o designar.
Art. 3º A estrutura organizacional da Etapa Municipal da 18ª Conferência Nacional de Saúde de Botumirim/MG será definida no seu Regimento e será devidamente aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde e homologado pela Secretária Municipal de Saúde.
Art. 4º As despesas com a realização da Etapa Municipal da 18ª Conferência Nacional de Saúde, correrão por conta dos recursos orçamentários da Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Botumirim/MG, 18 de junho de 2026.
EDER LEANDRO LIMA RIOS
Prefeito Municipal de Botumirim
Publicado por:
Patrick Samuel Peres de Souza e Silva
Código Identificador:A47407B7