ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE LUZ
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PROCESSO Nº: 1986/2026 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº: 109/2026
Processo nº: 1986/2026
Inexigibilidade de Licitação nº: 109/2026
Data: 01/10/2026
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
O Prefeito Municipal de Luz, em cumprimento ao que preceitua o Artigo 71, inciso IV da Lei Federal nº 14.133/2021, com respaldo no Parecer Jurídico nº. 780/2026 de 01 de outubro de 2026, RATIFICA a contratação para “Contratação de apresentação da “Banda WHY”, para realização do show musical ao vivo, no dia 03 de outubro de 2026, em comemoração ao 2º Festival Gastronômico de Pão de Queijo” e autoriza o empenho da despesa em favor da empresa:
ERIC RODRIGUES SANTOS
CNPJ: 18.805.817/0001-00
Valor Global do Processo: R$ 4.000,00 (Quatro mil reais).
Fundamento legal: Artigo 74, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.
Publique-se.
Luz/MG, 01 de outubro de 2026.
AILTON DUARTE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ana Laura Mesquita Barbosa
Código Identificador:A4794963