ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE RODEIRO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.229/2025

LEI Nº 1.229/2025

 

Institui no Calendário Oficial do Município de Rodeiro - MG"Rodeiro mais limpa”.

 

O Povo do Município de Rodeiro, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º.Fica instituído no calendário oficial do Município de Rodeiro-MG"Rodeiro mais limpa".

 

Parágrafo único: A “Rodeiro Mais Limpa” será realizada a cada 15 (quinze) dias, ou seja, duas vezes por mês, sendo cada mês 2 bairros da cidade contemplados, a serem definidos pelo poder executivo de acordo com a demandaeurgência.

 

Art. 2º.Durante a Rodeiro mais limpa, serão realizadas campanhas educativas nas escolas públicas e redes sociais, com o objetivo de criar uma mentalidade de higiene pública, necessária ao conforto e bem-estar de todos, além de outros trabalhos promocionais referentes ao assunto.

 

Art. 3º.Esta Lei institui um mutirão de limpeza “Rodeiro Mais Limpa” com o objetivo de implementar ações de retirada de entulho, materiais inservíveis e toda forma de lixo acumulado nas lagoas, lotes abandonados entre outros locais que possam ser identificados.

 

Art. 4°. Os bairros comtemplados na semana serão avisados com antecedência para que os moradores coloquem seus entulhos na porta de suas casas.

 

Art. 5º.A Rodeiro mais limpa tem como objetivos:

I–Implementar ações de retirada de entulho, materiais inservíveis, e toda forma de lixo acumulada nos lagos, lotes abandonados, pontos turísticos, praças, APP (área de preservação permanente), entre outros locais que possam ser identificados;

II–Promover debates entre diversos setores como, instituições, empresas, poder público, escolas e os munícipes;

III–Conscientizar a redução dos resíduos por toda a sociedade;

IV–Apoiar e incentivar o cooperativismo;

V–Favorecer e contribuir para a redução, reutilização, reciclagem e compostagem;

VI–Incentivar o consumo consciente;

 

Art. 5º.O Poder Executivo regulamentará a presente lei,noquecouber.

 

Art. 6º.Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.

 

Art. 7º.Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

Paço Municipal José De Filippo, Rodeiro – MG, 30 de maio de 2025.

 

JOSÉ CARLOS FERREIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Deborah de Oliveira Ferreira
Código Identificador:A47E8E2E