ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE POUSO ALEGRE

CHEFIA DE GABINETE
DECRETO Nº 6.115, DE 22 DE ABRIL DE 2025

 

O Prefeito Municipal de Pouso Alegre, José Dimas da Silva Fonseca, no uso de suas atribuições legais, em conformidade do Artigo 69, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e considerando as disposições das Leis 8.080 de 19 de setembro de 1990, 8.142 de 28 de dezembro de 1990, Resolução CNS nº 723, de 09 de novembro de 2023 e Resolução CES-MG n.º 155, de 04 de dezembro de 2024, decreta:

Art. 1º - Fica convocada a 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora - Etapa Pouso Alegre-Macrorregional Extremo Sul, a realizar-se na data de 26 de abril de 2025, das 08h00min às 17h00min, na sede da Universidade do Vale do Sapucaí – Univás, situada Rua Avenida Tuany Toledo, nº 470, Fátima, Pouso Alegre/MG, com o tema central: “Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora como Direito Humano”, e seus eixos temáticos:

I – Política Nacional de Saúde do Trabalhador e Trabalhadora;

II – As novas relações de trabalho e a Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora;

III – Participação Popular na Saúde dos Trabalhadores e das Trabalhadoras para o Controle Social.

Art. 2º - A realização da 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora - Etapa Pouso Alegre-Macrorregional Extremo Sul, é etapa obrigatória e integrante das Conferências Estadual de Minas Gerais e Nacional.

Art. 3º - A 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora - Etapa Pouso Alegre-Macrorregional Extremo Sul, será coordenada pela Presidência do Conselho Municipal de Saúde e pela Secretária Municipal de Saúde de Pouso Alegre e, em sua ausência ou impedimento, pela Superintendente Municipal de Saúde.

Art. 4º - A realização e organização do evento são de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde e Conselho Municipal de Saúde de Pouso Alegre, representado por uma Comissão Organizadora.

Art. 5º - Ficam nomeados para Comissão Organizadora em conformidade a Resolução nº 01/2025 para a realização da 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora - Etapa Pouso Alegre-Macrorregional Extremo Sul, respeitando a paridade prevista na Resolução CNS nº 453/12, os seguintes membros conselheiros de saúde:

Ricardo Adriano Dias Ferreira – conselheiro representante dos usuários;

Alexandre Moreira Faria – conselheiro representante dos usuários;

Francisca Izabel Toledo– conselheiro representante dos usuários;

Benedita de Oliveira Ferreira – conselheiro representante dos usuários;

Maria Nelci Ribeiro Oliveira da Costa – conselheiro representante dos trabalhadores;

Gilson de Oliveira Lopes – conselheiro representante dos trabalhadores;

Jussara Meire Rodrigues – conselheiro representante dos prestadores;

Leandro Gonçalves – conselheiro representante do governo municipal.

Parágrafo único – A Comissão Organizadora será coordenada pela Presidência do Conselho Municipal de Saúde de Pouso Alegre.

Art. 6º - O Regimento da 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora - Etapa Pouso Alegre-Macrorregional Extremo Sul será lido e aprovado no dia da realização do evento, por todos os participantes.

Art. 7º - As despesas com organização e realização da 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora - Etapa Pouso Alegre-Macrorregional Extremo Sul, correrão por conta de recursos orçamentários consignados a Secretaria Municipal de Saúde de Pouso Alegre, através Resolução SES/MG nº 9.725, de 18 de setembro de 2024.

Art. 8º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Pouso Alegre, 22 de abril de 2025.

 

JOSÉ DIMAS DA SILVA FONSECA

Prefeito Municipal

 

OTERSON LUIS NOCELLI

Chefe de Gabinete

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 23/04/2025. Edição 4005
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