ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE FORMIGA

Licitações; Portarias; Decretos; Extratos; Resoluções

LICITAÇÕES; PORTARIAS; DECRETOS; EXTRATOS; RESOLUÇÕES
LEI Nº 6.671, DE 01 DE OUTUBRO DE 2026

Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.

 

O POVO DO MUNICÍPIO DE FORMIGA, POR SEUS REPRESENTANTES, APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo a realizar abertura de crédito suplementar no R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), conforme descrito abaixo:

 

01

Prefeitura Municipal

 

09

Secretaria Municipal de Saúde

 

09.002

Fundo Municipal de Saúde

 

10.302.0000.0054

APOIO AO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE FORMIGA - CONSEP SAÚDE - EMENDA À LOM 28/2023

 

4.4.50.42.1.501.632.0000

AUXÍLIOS (590)

R$ 50.000,00

 

Art. 2º Para fazer face à despesa de que trata o art. 1º, ficam anuladas as dotações abaixo discriminadas:

 

10.302.0000.0054

APOIO AO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE FORMIGA - CONSEP SAÚDE - EMENDA À LOM 28/2023

 

3.3.50.43 1.501.632.0000

Subvenções Sociais (589)

R$ 50.000,00

 

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º Revoga-se a Lei nº 6.645, de 02 de setembro de 2026.

 

Formiga, 01 de outubro de 2026.

 

LAÉRCIO DOS REIS GOMES

CORONEL LAÉRCIO

Prefeito de Formiga


Publicado por:
Tatiane Aparecida Silva
Código Identificador:A4881B38