ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADOS
EDITAL DE CONVITE PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2022

LÉSTER REZENDE DANTAS JÚNIOR, Prefeito Municipal de Prados, em cumprimento ao disposto no inciso I, § 1º, do art. 48 da Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000, inciso II do art. 9º da Lei Federal n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011 e Decreto Municipal n.º 3.693 de 08 de abril de 2021, CONVIDA os munícipes e entidades civis organizadas a participarem de Audiência Pública Eletrônica para discussão e elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO estabelece quais serão as metas e prioridades para o exercício seguinte; traça regras, vedações e limites para as despesas dos poderes; autoriza o aumento das despesas com pessoal; regulamenta as transferências a entes públicos e privados; disciplina o equilíbrio entre as receitas e as despesas; dentre outros.

Considerando a pandemia do COVID-19 (Coronavirus) e a proibição de realização de eventos com aglomeração de pessoas, o Poder Executivo decidiu resguardar a participação popular no processo de discussão e elaboração da LDO para o exercício de 2022, por meio de audiência pública eletrônica.

Deverão ser apresentadas propostas durante a reunião por videoconferência no dia 14 de abril de 2021 para as seguintes áreas: assistência social, educação, saúde, cultura, turismo, esporte e lazer, infraestrutura, obras e urbanismo, saneamento, meio ambiente, dentre outras.

A Audiência será realizada por meio da seguinte ferramenta online:

I – Participação em reunião por videoconferência

Será realizada reunião por videoconferência no dia 14 de abril de 2021, às 16h, mediante acesso ao link: http://meet.google.com/fqq-xdpd-nds

 

Prados, 13 de abril de 2021

 

LÉSTER REZENDE DANTAS JÚNIOR

Prefeito Municipal


Publicado por:
Angélica Aparecida Coimbra Vale
Código Identificador:A499BB53