ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CORAÇÃO DE JESUS
DEPARTAMENTO JURÍDICO
DEPARTAMENTO JURÍDICO
LEI Nº. 1.126, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019
Altera a Lei Municipal nº. 1064, de 23 de Novembro de 2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2018 a 2021.
A Câmara Municipal de Coração de Jesus – MG aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Esta Lei promove alterações no Plano Plurianual do Município de Coração de Jesus, para o período de 2018 a 2021.
Art. 2º – Os Anexos de Programas, Ações e Metas constantes do Plano Plurianual para as despesas de capital e outras dela decorrentes e para os programas de duração continuada, aprovados pela Lei nº 1064, de 23 de Novembro de 2017, que integram o Plano Plurianual do Município de Coração de Jesus, para o período de 2018 a 2021, passam a vigorar com as modificações de Ações, metas e valores constantes nos Programas – Plano de Investimentos anexo a esta lei.
Art. 3º – Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
ROBSON ADALBERTO MOTA DIAS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Vinicius Aguiar
Código Identificador:A4B300D2