ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUÍ
DECRETO Nº 186 , DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 - LEI N.3360

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

DECRETA:

 

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$430.540,55 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 430.540,55

02

04

01

ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO

Ficha:1036

04.122.0001.4078.0000

MANUT. DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FAZENDA

232.000,00

 

3.3.90.30.00

Material de Consumo

 

 

1

Recursos do Exercício Corrente

 

 

501

Outros Recursos não Vinculados

 

 

000

Outros Recursos não Vinculados

 

 

0

Não se Aplica

 

 

000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

 

000

RECURSOS NÃO VINCULADOS

 

 

02

06

01

BLOCO DE GESTÃO DO SUS-SECRETARIA DE SAÚDE

Ficha: 263

10.302.0006.4183.0000

TRANSPORTE DA SAÚDE - FMS

40.000,00

 

3.3.90.30.00

Material de Consumo

 

 

1

Recursos do Exercício Corrente

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

1002

Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

 

 

002

SAÚDE 15%

 

 

000

SAÚDE 15%

 

 

Ficha: 263

10.302.0006.4183.0000

TRANSPORTE DA SAÚDE - FMS

50.000,00

 

3.3.90.30.00

Material de Consumo

 

 

1

Recursos do Exercício Corrente

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

1002

Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

 

 

002

SAÚDE 15%

 

 

000

SAÚDE 15%

 

 

Ficha: 263

10.302.0006.4183.0000

TRANSPORTE DA SAÚDE - FMS

50.000,00

 

3.3.90.30.00

Material de Consumo

 

 

1

Recursos do Exercício Corrente

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

1002

Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

 

 

002

SAÚDE 15%

 

 

000

SAÚDE 15%

 

 

Ficha: 263

10.302.0006.4183.0000

TRANSPORTE DA SAÚDE - FMS

50.000,00

 

3.3.90.30.00

Material de Consumo

 

 

1

Recursos do Exercício Corrente

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

1002

Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

 

 

002

SAÚDE 15%

 

 

000

SAÚDE 15%

 

 

02

07

02

PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE

Ficha: 930

08.243.0007.0039.0000

CONTRIBUICAO A ENTIDADES DE EDUCACAO ESPECIAL -

2.248,21

 

3.3.90.41.00

Contribuições

 

 

2

Recursos de Exercícios Anteriores

 

 

661

Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social

 

 

000

Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social

 

 

0

Não se Aplica

 

 

056

FEAS - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOC

 

 

006

EMENDA ASILO/APAE

 

 

02

07

03

PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIALIZADA ALTA COMPLEXIDADE

Ficha: 933

08.241.0007.0037.0000

ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE IDOSOS

2.248,20

 

3.3.90.41.00

Contribuições

 

 

2

Recursos de Exercícios Anteriores

 

 

661

Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social

 

 

000

Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social

 

 

0

Não se Aplica

 

 

056

FEAS - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOC

 

 

006

EMENDA ASILO/APAE

 

 

02

08

03

ENSINO FUNDAMENTAL

Ficha: 911

12.361.0008.4003.0000

MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL

842,47

 

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

 

 

2

Recursos de Exercícios Anteriores

 

 

569

Outras Transferências de Recursos do FNDE

 

 

000

Outras Transferências de Recursos do FNDE

 

 

0

Não se Aplica

 

 

046

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DO FNDE

 

 

013

P.ETI C/C 36698-6

 

 

Ficha:1035

12.361.0008.4003.0000

MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL

1.064,67

 

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

 

 

1

Recursos do Exercício Corrente

 

 

569

Outras Transferências de Recursos do FNDE

 

 

000

Outras Transferências de Recursos do FNDE

 

 

0

Não se Aplica

 

 

046

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DO FNDE

 

 

013

P.ETI C/C 36698-6

 

 

02

08

07

DEPART DE EDUC. A DISTANCIA E INCLUSAO DIGITAL

Ficha: 673

12.573.0012.4071.0000

MANUTENCAO EDUCACAO DISTANCIA E SUPERIOR

2.000,00

 

3.3.90.14.00

Diárias – Pessoal Civil

 

 

1

Recursos do Exercício Corrente

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

0

Não se Aplica

 

 

000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

 

000

RECURSOS NÃO VINCULADOS

 

 

02

08

03

ENSINO FUNDAMENTAL

Ficha:1035

12.361.0008.4003.0000

MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL

137,00

 

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

 

 

1

Recursos do Exercício Corrente

 

 

569

Outras Transferências de Recursos do FNDE

 

 

000

Outras Transferências de Recursos do FNDE

 

 

0

Não se Aplica

 

 

046

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DO FNDE

 

 

013

P.ETI C/C 36698-6

 

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Excesso: 137,00

Fontes de Recurso

569 000 Outras Transferências de Recursos do FNDE 137,00

 

02

06

02

BLOCO ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE

Ficha: 288

10.301.0006.4046.0000

ATENÇÃO PRIMÁRIA FMS

-50.000,00

 

3.3.91.39.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

 

1

Recursos do Exercício Corrente

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

1002

Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

 

 

002

SAÚDE 15%

 

 

000

SAÚDE 15%

 

 

02

06

04

BLOCO MÉDIA E ALTA COMPLEX. AMBULATORIAL E HOSPITALAR

Ficha: 326

10.302.0006.4146.0000

RECURSO MUNICÍPIO DE ORIGEM CONTRATO UNIFICADO(A

-232.000,00

 

3.3.90.41.00

Contribuições

 

 

1

Recursos do Exercício Corrente

 

 

501

Outros Recursos não Vinculados

 

 

501

Outros Recursos não Vinculados

 

 

0

Não se Aplica

 

 

070

OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS

 

 

006

REGUNI

 

Ficha: 336

10.302.0006.4162.0000

REGULAÇÃO EM SAÚDE

-50.000,00

 

3.3.90.32.00

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

 

 

1

Recursos do Exercício Corrente

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

1002

Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

 

 

002

SAÚDE 15%

 

 

000

SAÚDE 15%

 

Ficha: 408

10.302.0006.4223.0000

CENTRO MATERNO INFANTIL

-50.000,00

 

3.3.90.30.00

Material de Consumo

 

 

1

Recursos do Exercício Corrente

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

1002

Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

 

 

002

SAÚDE 15%

 

 

000

SAÚDE 15%

 

 

02

06

04

BLOCO MÉDIA E ALTA COMPLEX. AMBULATORIAL E HOSPITALAR

Ficha: 409

10.302.0006.4223.0000

CENTRO MATERNO INFANTIL

-40.000,00

 

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

 

 

1

Recursos do Exercício Corrente

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

1002

Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

 

 

002

SAÚDE 15%

 

 

000

SAÚDE 15%

 

 

02

07

01

PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

Ficha: 926

08.244.0007.4152.0000

MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL ASSIST.SOCIAL -FEAS

-2.248,21

 

3.3.90.30.00

Material de Consumo

 

 

2

Recursos de Exercícios Anteriores

 

 

661

Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social

 

 

661

Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social

 

 

0

Não se Aplica

 

 

056

FEAS - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOC

 

 

003

PMIAS

 

Ficha: 926

08.244.0007.4152.0000

MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL ASSIST.SOCIAL -FEAS

-2.248,20

 

3.3.90.30.00

Material de Consumo

 

 

2

Recursos de Exercícios Anteriores

 

 

661

Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social

 

 

661

Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social

 

 

0

Não se Aplica

 

 

056

FEAS - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOC

 

 

003

PMIAS

 

 

02

08

03

ENSINO FUNDAMENTAL

Ficha: 910

12.361.0008.4003.0000

MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL

-842,47

 

3.3.90.34.00

Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terce

 

 

2

Recursos de Exercícios Anteriores

 

 

569

Outras Transferências de Recursos do FNDE

 

 

569

Outras Transferências de Recursos do FNDE

 

 

0

Não se Aplica

 

 

046

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DO FNDE

 

 

013

P.ETI C/C 36698-6

 

Ficha: 1020

12.361.0008.4003.0000

MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL

-1.064,67

 

3.3.90.34.00

Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terce

 

 

1

Recursos do Exercício Corrente

 

 

569

Outras Transferências de Recursos do FNDE

 

 

569

Outras Transferências de Recursos do FNDE

 

 

0

Não se Aplica

 

 

046

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DO FNDE

 

 

013

P.ETI C/C 36698-6

 

 

02

08

07

DEPART DE EDUC. A DISTANCIA E INCLUSAO DIGITAL

Ficha: 675

12.573.0012.4071.0000

MANUTENCAO EDUCACAO DISTANCIA E SUPERIOR

-2.000,00

 

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

 

1

Recursos do Exercício Corrente

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

0

Não se Aplica

 

 

000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

 

000

RECURSOS NÃO VINCULADOS

 

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

CINTHIA SANCHES SILVA PEREIRA

Prefeita Municipal


Publicado por:
Leonardo Fabrício da Rosa
Código Identificador:A4DC7389