ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE DIVINÉSIA
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 023.001/2016
TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 023.001/2016
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 010/2016
PREGÃO Nº 005/2016
DETENTORA: JB COMÉRCIO DE PEÇAS PARA VEÍCULOS EIRELI - EPP
OBJETO: Registro de preço para Registro de Preços, para aquisição de pneus novos de marcas Nacionais e Importadas, destinados à frota de Veículos do Transporte Escolar da Prefeitura Municipal de Divinésia
Termo de Rescisão da Ata de Registro de Preços, identificada em epígrafe, firmada entre o MUNICÍPIO DE DIVINÉSIA, sediado na Praça Padre Nelson Tafuri, inscrito no CNPJ 18.128.280/0001-83 neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Antonio Geraldo Alves doravante denominado simplesmente ÓRGÃO GERENCIADOR DO REGSITRO DE PREÇO, de outro lado, a empresa JB Comércio de Peças para Veículos EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 20.831.339/0001-47, com endereço à Avenida Mario Amaral Gurgel, nº 446 – Centro , Cabrália Paulista/SP – CEP: 17.480-000, neste ato representada pelo Sr. João Batista Zilli Neto, brasileiro, casado, carteira de identidade nº 24.930.190-8/SSP-SP, CPF nº 18.900-000, residente à Rua Adair Dias de Almeida, nº 102, doravante denominada simplesmente DETENTORA, conforme a seguir estipulado:
O Prefeito do Município de Divinésia, no uso de suas atribuições, considerando que a empresa é detentora da ata de registro de preço em epígrafe para fornecimento dos itens abaixo relacionados, devendo comprometer-se contratualmente pela entrega dos referidos itens no prazo de 02 (dois) dias contados do recebimento da ordem de fornecimento;
Considerando que por motivos de força maior a empresa teve problemas para manter sua atividade comercial, uma vez que no dia 04/julho de 2016 teria um “hacker” invadido o seu servidor, causando grandes danos, sendo um deles a emissão de NF-e (Nota Fiscal Eletrônica), reconhecendo, portanto não ter mais condições de efetuar entrega de mercadorias foi solicitado que rescindisse o contrato celebrado com a Prefeitura de Divinésia, neste sentido RESOLVE:
CLÁUSULA PRIMEIRA:
Fica rescindida a Ata de Registro de Preços nº 023.001/2016, firmada entre o Município de Divinésia e a empresa JB Comércio de Peças para Veículos EIRELI – EPP, tendo como objeto o registro de preço para fornecimento dos seguintes itens:
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Descrição: |
Unid: |
Quant: |
Vlr Unit. |
Vlr. Total |
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PNEU RADIAL 215/75-17,5 SEM CÂMARA(IMPORTADO) |
UNIDADE |
18,0000 |
880,0000 |
15.840,00 |
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PNEU RADIAL 900-20 LISO (IMPORTADO) |
UNIDADE |
2,0000 |
1.620,0000 |
3.240,00 |
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CÂMARA DE AR 1000-20 (IMPORTADO) |
UNIDADE |
12,0000 |
104,0000 |
1.248,00 |
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PROTETOR DE CÂMARA DE AR 900-20 (IMPORTADO) |
UNIDADE |
12,0000 |
42,0000 |
504,00 |
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PNEU RADIAL 225/70-15 SEM CÂMARA (IMPORTADO) |
UNIDADE |
6,0000 |
550,0000 |
3.300,00 |
|
PNEU RADIAL 1000-20 BORRACHUDO (IMPORTADO) |
UNIDADE |
4,0000 |
1.920,0000 |
7.680,00 |
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CÂMARA DE AR 900-20 (IMPORTADO) |
UNIDADE |
12,0000 |
88,0000 |
1.056,00 |
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PNEU RADIAL 1000-20 LISO (IMPORTADO) |
UNIDADE |
2,0000 |
1.860,0000 |
3.720,00 |
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PNEU RADIAL 900-20 BORRACHUDO (IMPORTADO) |
UNIDADE |
4,0000 |
1.640,0000 |
6.560,00 |
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TOTAL |
R$ 43.148,00 |
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CLÁUSULA SEGUNDA:
A presente rescisão se dá por ato bilateral, nos termos do art. 79, II, da Lei 8666/93, tendo em vista, a infração ao disposto no art. 78, II, do mesmo diploma legal.
CLAUSULA TERCEIRA:
É assegurada a empresa detentora a percepção dos valores referentes ao fornecimento dos itens entregues à administração, sem prejuízo da aplicação das penalidades contratuais cabíveis, já aplicadas.
CLAUSULA QUARTA:
O Presente Termo de Rescisão será publicado no Diário Oficial do Municípios Mineiros.
Lavra-se o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas abaixo qualificadas.
Divinésia – MG, 10 de Fevereiro de 2017.
ANTONIO GERALDO ALVES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Lucas Henrique Freitas de Paula
Código Identificador:A4E911E1