ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LEOPOLDINA

PREFEITURA DE LEOPOLDINA
LEI Nº 4.071, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012.

Autoriza a abertura de créditos suplementares à Lei Orçamentária Anual do Município de Leopoldina com os recursos que menciona e dá outras providências.

 

O Povo do Município de Leopoldina, Estado de Minas Gerais, através de seus representantes legais aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1° Fica autorizada a abertura de créditos suplementares a Lei Municipal nº 4.001, de 30 de dezembro de 2011 – Lei Orçamentária Anual do Município de Leopoldina, no valor de R$ 1.630.910,00 (hum milhão, seiscentos e trinta mil, novecentos e dez reais), conforme dotações abaixo:

 

Dotação

Ficha

Valor

02 03 04 122 0402 2.006 4490 52

24

R$ 1.000,00

02 07 04 122 0402 2.010 3390 39

44

R$ 349.000,00

02 07 04 122 0402 2.014 3390 47

47

R$ 300.000,00

02 07 04 331 0402 2.033 3390 46

54

R$ 250.000,00

02 08 04 122 0402 2.015 3390 39

67

R$ 190.000,00

02 08 28 843 0000 0.054 4690 71

72

R$ 160.000,00

02 10 01 12 361 1202 2.076 3390 46

150

R$ 194.000,00

02 11 01 10 301 0402 2.056 3390 46

235

R$ 80.000,00

02 12 11 363 1209 2.204 3390 39

307

R$ 100.000,00

02 12 13 392 1301 2.252 3390 36

310

R$ 3.360,00

02 15 08 122 0402 2.161 3390 36

473

R$ 3.550,00

TOTAL

R$ 1.630.910,00

 

Art. 2º Para atender ao disposto no artigo anterior, ficam anuladas parcialmente as seguintes dotações orçamentárias, no valor de R$ 1.630.910,00 (hum milhão, seiscentos e trinta mil, novecentos e dez reais), conforme abaixo discriminado:

 

Dotação

Ficha

Valor

02 11 01 10 301 1002 1.148 4490 51

238

R$ 800.000,00

02 16 17 512 2602 1.155 4490 51

594

R$ 830.910,00

TOTAL

R$ 1.630.910,00

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 26 de novembro de 2012.

 

Prefeitura de Leopoldina, Minas Gerais, 12 de dezembro de 2012; 158º da Emancipação Político – Administrativa do Município de Leopoldina.

 

BENEDITO RUBENS RENÓ BENÉ GUEDES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Tatiane Bonini Cosine
Código Identificador:A4FC8A08