ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE LEOPOLDINA
PREFEITURA DE LEOPOLDINA
LEI Nº 4.071, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012.
Autoriza a abertura de créditos suplementares à Lei Orçamentária Anual do Município de Leopoldina com os recursos que menciona e dá outras providências.
O Povo do Município de Leopoldina, Estado de Minas Gerais, através de seus representantes legais aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1° Fica autorizada a abertura de créditos suplementares a Lei Municipal nº 4.001, de 30 de dezembro de 2011 – Lei Orçamentária Anual do Município de Leopoldina, no valor de R$ 1.630.910,00 (hum milhão, seiscentos e trinta mil, novecentos e dez reais), conforme dotações abaixo:
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Dotação |
Ficha |
Valor |
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02 03 04 122 0402 2.006 4490 52 |
24 |
R$ 1.000,00 |
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02 07 04 122 0402 2.010 3390 39 |
44 |
R$ 349.000,00 |
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02 07 04 122 0402 2.014 3390 47 |
47 |
R$ 300.000,00 |
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02 07 04 331 0402 2.033 3390 46 |
54 |
R$ 250.000,00 |
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02 08 04 122 0402 2.015 3390 39 |
67 |
R$ 190.000,00 |
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02 08 28 843 0000 0.054 4690 71 |
72 |
R$ 160.000,00 |
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02 10 01 12 361 1202 2.076 3390 46 |
150 |
R$ 194.000,00 |
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02 11 01 10 301 0402 2.056 3390 46 |
235 |
R$ 80.000,00 |
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02 12 11 363 1209 2.204 3390 39 |
307 |
R$ 100.000,00 |
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02 12 13 392 1301 2.252 3390 36 |
310 |
R$ 3.360,00 |
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02 15 08 122 0402 2.161 3390 36 |
473 |
R$ 3.550,00 |
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TOTAL |
R$ 1.630.910,00 |
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Art. 2º Para atender ao disposto no artigo anterior, ficam anuladas parcialmente as seguintes dotações orçamentárias, no valor de R$ 1.630.910,00 (hum milhão, seiscentos e trinta mil, novecentos e dez reais), conforme abaixo discriminado:
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Dotação |
Ficha |
Valor |
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02 11 01 10 301 1002 1.148 4490 51 |
238 |
R$ 800.000,00 |
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02 16 17 512 2602 1.155 4490 51 |
594 |
R$ 830.910,00 |
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TOTAL |
R$ 1.630.910,00 |
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Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 26 de novembro de 2012.
Prefeitura de Leopoldina, Minas Gerais, 12 de dezembro de 2012; 158º da Emancipação Político – Administrativa do Município de Leopoldina.
BENEDITO RUBENS RENÓ BENÉ GUEDES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Tatiane Bonini Cosine
Código Identificador:A4FC8A08