ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE TUPACIGUARA

Controle Interno

CONTROLE INTERNO
EXTRATO TERMO DE FOMENTO Nº 009/2023 – LEI 13.019/2014

Espécie: Transferência de recursos financeiros a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Tupaciguara - APAE, por meio de repasse de recurso para pessoas com autismo.

 

Formalização: Termo de Fomento nº 009/2023. Processo de chamamento público dispensado nº 006/2023 – nos termos da Lei 13.019/2014 em seu art. 30, VI.

 

Objeto Proposto: Desenvolver habilidades e promover a autonomia nos adolescentes com deficiência intelectual para que eles possam ter uma boa qualidade de vida e exercer atividades naturais do ser humano de maneira independente com vista a inclusão no mercado de trabalho.

 

Justificativa: É evidenciada a necessidade de proporcionar aos adolescentes com deficiência um ambiente pautado no currículo funcional, o qual integre a aprendizagem e o suporte para a autonomia vislumbrando a inclusão no trabalho. O projeto Oficina de Jardinagem e Horticultura além de buscar estes parâmetros de aprendizagem e inclusão para o mercado de trabalho propicia as pessoas com deficiência intelectual ou múltipla o contato com a terra e água levando maior controle de estresse e agressividade. Além de unir diversos contextos, com saúde, bem-estar, economia ecologia e sociedade.

 

Data de início da vigência: 16/11/2023

 

Data do termino da vigência: 30/06/2024

 

Valor Total Do Repasse: R$10.000,00 (dez mil reais)

 

FRANCISCO LOURENÇO BORGES NETO

Prefeito Municipal de Tupaciguaracipal de Tupaciguara

 


Publicado por:
Gustavo Cardoso Fernandes
Código Identificador:A51D904B