ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE ARGIRITA

Departamento de Licitações

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADTIVO DO PROCESSO 019/2026

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO

Processo Administrativo nº 019/2026

Inexigibilidade nº 009/2026

Contratante: MUNICÍPIO DE ARGIRITA – MG

Contratada: AUTO POSTO 3A – CNPJ nº 00.494.504/0001-05

Objeto: O presente Termo Aditivo tem como objeto a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato de fornecimento de combustíveis, com a redução do valor do combustível Diesel S10, em razão da diminuição comprovada dos custos de aquisição junto às distribuidoras, conforme documentação apresentada pela contratada e análise técnica da Administração.

Com a revisão contratual, o valor unitário do Diesel S10 passa de R$ 8,60 para R$ 7,99, permanecendo inalterados os valores dos demais combustíveis.

A presente revisão ocorre em favor da Administração, visando adequar os valores contratuais à realidade atual de mercado, assegurando a economicidade e a correta aplicação dos recursos públicos.

Fundamento Legal: Art. 124, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Argirita/MG 15 DE ABRIL de 2026.

 

VICTOR MIRANDA CORTÁCIO SIMAS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Silvio Pedro do Carmo Junior
Código Identificador:A532D5A0