ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE TUPACIGUARA

Procuradoria Geral do Município

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 2.964 DE 06 DE JUNHO DE 2018.

Dispõe sobre a alteração do Anexo 05 – Informações por Programas - Objetivos, Ações e Custos do Plano Plurianual 2018/2021 – Lei nº 2.944 de 08 de dezembro de 2017.

 

Autoria: Poder Executivo

A Câmara Municipal de Tupaciguara, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica incluído ao Programa 0009 – DESENVOLVIMENTO SOCIAL, da Lei nº 2.944, de 08 de dezembro de 2017, a ação governamental e seu custo previsto conforme descrito abaixo:

 

Programa

0009 - DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Valor Previsto para o Quadriênio 2018-2021

Ação

2.937 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA REDE CUIDAR - Programa de Aprimoramento da Rede Socioassistencial do Sistema Único de Assistência Social de Minas Gerais - Programa Rede Cuidar

R$ 73.000,00

2018

2019

2020

2021

33.000,00

40.000,00

0,00

0,00

 

Art. 2º Ficam cancelados parcialmente os valores previstos dos programas e ações governamentais abaixo para atender a criação da nova ação governamental, conforme descrito a seguir:

 

Programa

0009 - DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Valor Cancelado para o Quadriênio 2018-2021

Ação

2149 – MANUTENÇÃO PISO ALTA COMPLEXIDADE I - CRIANÇA/ADOLESCENTE - PROT. SOCIAL ESPECIAL ALTA COMPLEXIDADE

R$ 73.000,00

2018

2019

2020

2021

33.000,00

40.000,00

0,00

0,00

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Tupaciguara/MG, 06 de junho de 2018.

 

TEN. CARLOS ALVES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Nathalia Tavares Vilela Prudente
Código Identificador:A53B71D5