ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE DIAMANTINA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.191, DE 07 DE JUNHO DE 2022.

GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 4.191, DE 07 DE JUNHO DE 2022.

 

“Autoriza o Poder Executivo do Município de Diamantina, Minas Gerais, a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”.

 

O Povo do Município de Diamantina, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara de Vereadores aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, respeitadas as demais prescrições constitucionais e nos termos do artigo 43 da Lei nº 4.320/64, autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral, do corrente exercício, no valor de R$ 19.176.000,00 (dezenove milhões, cento e setenta e seis mil reais), provenientes da modalidade de Superávit Financeiro, evidenciado no Balanço Patrimonial do Exercício anterior, conforme as seguintes especificações:

 

GABINETE DO PREFEITO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1100 - GABINETE DO PREFEITO

CLASSIFICAÇÃO: 04.122.0062.2186 – MANTER AS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO

FONTE

FICHA

NATUREZA

ORÇADO

200

 

3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$ 105.000,00

TOTAL DA UO 1100:

R$ 105.000,00

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1140 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO

CLASSIFICAÇÃO: 04.131.0062.1083 – ADQUIRIR VEÍCU., MÁQ., EQUIP. E/OU MÓVEIS - ASCOM

FONTE

FICHA

NATUREZA

ORÇADO

200

 

4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente

R$ 40.000,00

TOTAL DA UO 1140:

R$ 40.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1210 – ADMINISTRAÇÃO DA SEPLAG

CLASSIFICAÇÃO: 04.122.0027.1092 – ADQUIRIR VEÍC., MÁQ., EQUIP. E/OU MÓVEIS - SEC. MUN. DE PLANEJ. E GESTÃO

FONTE

FICHA

NATUREZA

ORÇADO

200

 

4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente

R$ 50.000,00

CLASSIFICAÇÃO: 04.122.0027.2189 – MANTER AS ATIVIDADES DA SECRET. MUN. DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

FONTE

FICHA

NATUREZA

ORÇADO

200

 

3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$ 80.000,00

200

 

3.3.90.40.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica

R$ 580.000,00

SUB-TOTAL:

R$ 660.000,00

TOTAL DA UO 1210:

R$ 710.000,00

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1240 – DEPARTAMENTO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

CLASSIFICAÇÃO: 04.126.0029.1091 – ADQUIRIR VEÍC., MÁQ., EQUIP. E/OU MÓVEIS - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

FONTE

FICHA

NATUREZA

ORÇADO

200

 

4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente

R$ 10.000,00

CLASSIFICAÇÃO: 04.126.0029.2187 – MANTER ATIVIDADES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

FONTE

FICHA

NATUREZA

ORÇADO

200

 

3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

R$ 93.000,00

200

 

3.1.91.13.00.00 - Obrigações Patronais

R$ 16.000,00

SUB-TOTAL:

R$ 109.000,00

TOTAL DA UO 1240:

R$ 119.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1310 – ADMINISTRAÇÃO DA SMFAZ

CLASSIFICAÇÃO: 04.123.0059.2175 – MANTER AS ATIVIDADES DA SEC. MUN. DE FAZENDA

FONTE

FICHA

NATUREZA

ORÇADO

200

 

3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

R$ 62.000,00

200

 

3.3.90.47.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas

R$ 200.000,00

SUB-TOTAL:

R$ 262.000,00

CLASSIFICAÇÃO: 28.843.0060.0001 – AMORTIZAR AS DÍVIDAS CONTRATADAS

FONTE

FICHA

NATUREZA

ORÇADO

200

 

3.2.90.21.00.00 - Juros sobre a Dívida por Contrato

R$ 250.000,00

TOTAL DA UO 1310:

R$ 512.000,00

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1320 – DEPTO DE TRIBUTOS

CLASSIFICAÇÃO: 04.129.0059.2049 – MANTER AS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE

TRIBUTOS

 

 

 

FONTE

FICHA

NATUREZA

ORÇADO

200

 

3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

R$ 250.000,00

200

 

3.1.91.13.00.00 - Obrigações Patronais

R$ 55.000,00

SUB-TOTAL:

R$ 305.000,00

TOTAL DA UO 1320:

R$ 305.000,00

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1400 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

CLASSIFICAÇÃO: 02.092.0039.2013 – CUMPRIR COM SENTENÇAS JUDICIAIS E/OU ACORDOS HOMOLOGADOS EM JUÍZO

FONTE

FICHA

NATUREZA

ORÇADO

200

 

3.1.90.91.00.00 - Sentenças Judiciais

R$ 100.000,00

CLASSIFICAÇÃO: 04.122.0033.1068 – ADQUIRIR VEÍC, MÁQ, EQUIP E/OU MÓVEIS - SECRE. MUN. DE GOVERNO

FONTE

FICHA

NATUREZA

ORÇADO

200

 

4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente

R$ 145.000,00

CLASSIFICAÇÃO: 06.153.0032.2165 – MANTER CONVÊNIOS E/OU PARCERIAS COM O TIRO DE GUERRA

FONTE

FICHA

NATUREZA

ORÇADO

200

 

3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$ 15.000,00

TOTAL DA UO 1400:

R$ 260.000,00

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1420 – PROCURADORIA JURÍDICA MUNICIPAL

CLASSIFICAÇÃO: 02.062.0033.2168 – MANTER AS ATIVIDADES DA PROCURADORIA JURÍDICA

FONTE

FICHA

NATUREZA

ORÇADO

200

 

3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

R$ 37.000,00

200

 

3.1.91.13.00.00 - Obrigações Patronais

R$ 8.000,00

200

 

3.3.90.14.00.00 - Diárias – Pessoal Civil

R$ 5.000,00

TOTAL DA UO 1420:

R$ 50.000,00

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1430 – GUARDA MUNICIPAL PATRIMONIAL

CLASSIFICAÇÃO: 06.181.0032.1027 – ADQUIRIR VEÍC., MÁQ., EQUIP. E/OU MÓVEIS - GUARDA CIVIL PATRIMONIAL

FONTE

FICHA

NATUREZA

ORÇADO

200

 

4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente

R$ 150.000,00

TOTAL DA UO 1430:

R$ 150.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1510 – ADMINISTRAÇÃO DA SEDUC

CLASSIFICAÇÃO: 12.122.0030.2135 – MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

FONTE

FICHA

NATUREZA

ORÇADO

201

 

3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$ 300.000,00

TOTAL DA UO 1510:

R$ 300.000,00

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1521 – FUNDEB - ENSINO BÁSICO FUNDAMENTAL

CLASSIFICAÇÃO: 12.361.0030.2139 – MANTER AS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL

FONTE

FICHA

NATUREZA

ORÇADO

201

 

3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$ 124.000,00

CLASSIFICAÇÃO: 12.361.0030.2140 – MANTER O SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL

FONTE

FICHA

NATUREZA

ORÇADO

200

 

3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

R$ 338.000,00

CLASSIFICAÇÃO: 12.361.0030.2141 – MANTER O SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL

FONTE

FICHA

NATUREZA

ORÇADO

201

 

3.3.90.14.00.00 - Diárias – Pessoal Civil

R$ 6.000,00

201

 

3.3.90.33.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção

R$ 4.000,00

201

 

3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

R$ 6.000,00

201

 

3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$ 390.000,00

SUB-TOTAL:

R$ 406.000,00

TOTAL DA UO 1521:

R$ 868.000,00

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1522 – FUNDEB - ENSINO BÁSICO INFANTIL - CRECHE

CLASSIFICAÇÃO: 12.365.0030.1056 – ADQUIRIR VEÍC, MÁQ, EQUIP E/OU MÓVEIS - CRECHE

FONTE

FICHA

NATUREZA

ORÇADO

201

 

4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente

R$ 80.000,00

CLASSIFICAÇÃO: 12.365.0030.2149 – MANTER AS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL - CRECHE

FONTE

FICHA

NATUREZA

ORÇADO

201

 

3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$ 30.000,00

CLASSIFICAÇÃO: 12.365.0030.2150 – MANTER O SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CRECHE

FONTE

FICHA

NATUREZA

ORÇADO

200

 

3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

R$ 289.000,00

TOTAL DA UO 1522:

R$ 399.000,00

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1523 – FUNDEB - ENSINO BÁSICO INFANTIL - PRÉ ESCOLA

CLASSIFICAÇÃO: 12.365.0030.1058 – ADQUIRIR VEÍC, MÁQ, EQUIP E/OU MÓVEIS - PRÉ-ESCOLA

FONTE

FICHA

NATUREZA

ORÇADO

201

 

4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente

R$ 50.000,00

CLASSIFICAÇÃO: 12.365.0030.2156 – MANTER O SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NO ENSINO INFANTIL – PRÉ-ESCOLA

FONTE

FICHA

NATUREZA

ORÇADO

200

 

3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

R$ 279.000,00

CLASSIFICAÇÃO: 12.365.0030.2157 – MANTER O SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR NO ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA

FONTE

FICHA

NATUREZA

ORÇADO

201

 

3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$ 50.000,00

TOTAL DA UO 1523:

R$ 379.000,00

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1524 – EDUCAÇÃO ENSINO MÉDIO

CLASSIFICAÇÃO: 12.362.0030.2159 – MANTER O SERVIÇO DE TRANSPORTE DO ENSINO MÉDIO

FONTE

FICHA

NATUREZA

ORÇADO

200

 

3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$ 100.000,00

TOTAL DA UO 1524:

R$ 100.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1610 – ADMINISTRAÇÃO DA SMS

CLASSIFICAÇÃO: 10.122.0001.2035 – MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

FONTE

FICHA

NATUREZA

ORÇADO

202

 

3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

R$ 175.000,00

202

 

3.3.90.14.00.00 - Diárias – Pessoal Civil

R$ 4.000,00

202

 

3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

R$ 5.000,00

SUB-TOTAL:

R$ 184.000,00

CLASSIFICAÇÃO: 10.301.0003.1002 – CONSTR,. AMPLIAR, E/OU REFORMAR EDIFICAÇÕES - ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE

FONTE

FICHA

NATUREZA

ORÇADO

202

 

4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações

R$ 400.000,00

CLASSIFICAÇÃO: 10.301.0003.1105 – ADQUIRIR VEÍC., MÁQ., EQUIP. E/OU MÓVEIS - ATENÇÃO BÁSICA

FONTE

FICHA

NATUREZA

ORÇADO

202

 

4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente

R$ 100.000,00

CLASSIFICAÇÃO: 10.301.0003.2044 – MANTER AS ATIVIDADES DO BLOCO DE ATENÇÃO BÁSICA - BLATB

FONTE

FICHA

NATUREZA

ORÇADO

202

 

3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado

R$ 1.000.000,00

202

 

3.3.90.14.00.00 - Diárias – Pessoal Civil

R$ 5.000,00

202

 

3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

R$ 45.000,00

SUB-TOTAL:

R$ 1.050.000,00

CLASSIFICAÇÃO: 10.303.0004.1106 – ADQUIRIR VEÍC. MÁQ., EQUIP. E/OU MÓVEIS - FARMÁCIA BÁSICA

FONTE

FICHA

NATUREZA

ORÇADO

202

 

4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente

R$ 10.000,00

TOTAL DA UO 1610:

R$ 1.744.000,00

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1622 – FMS - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

CLASSIFICAÇÃO: 10.302.0002.1035 – PROMOVER ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DE COVID-19 - BLMAC

FONTE

FICHA

NATUREZA

ORÇADO

202

 

3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

R$ 10.000,00

202

 

3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$ 100.000,00

SUB-TOTAL:

R$ 110.000,00

CLASSIFICAÇÃO: 10.302.0005.1037 – CONST., AMPL. E/OU REFOR. EDIFICAÇÕES - BLOCO DE MÉD. E ALT. COMPLEX - BLMAC

FONTE

FICHA

NATUREZA

ORÇADO

202

 

4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações

R$ 200.000,00

CLASSIFICAÇÃO: 10.302.0005.1038 – ADQUIRIR VEÍCULOS, MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E/OU MÓVEIS - BLMAC

FONTE

FICHA

NATUREZA

ORÇADO

202

 

4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente

R$ 500.000,00

CLASSIFICAÇÃO: 10.302.0005.1039 – ADQUIRIR VEÍCULOS, MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E/OU MÓVEIS - SAÚDE MENTAL

FONTE

FICHA

NATUREZA

ORÇADO

202

 

4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente

R$ 60.000,00

CLASSIFICAÇÃO: 10.302.0005.1040 – CONSTRUIR, AMPLIAR E/OU REFORMAR EDIFICAÇÕES - SAÚDE MENTAL

FONTE

FICHA

NATUREZA

ORÇADO

202

 

4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações

R$ 20.000,00

CLASSIFICAÇÃO: 10.302.0005.1041 – ADQUIRIR VEÍC., MÁQ., EQUIP. E/OU MÓVEIS - LAB. MUN. DE ANÁLI. CLÍNICAS

FONTE

FICHA

NATUREZA

ORÇADO

202

 

4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente

R$ 150.000,00

CLASSIFICAÇÃO: 10.302.0005.2045 – MANTER AS ATIVIDADES DO BLOCO DE MÉD. E. ALT. COMPL. - BLMAC

FONTE

FICHA

NATUREZA

ORÇADO

202

 

3.3.50.41.00.00 - Contribuições

R$ 100.000,00

202

 

3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$ 1.060.000,00

202

 

4.4.50.41.00.00 - Contribuições

R$ 500.000,00

SUB-TOTAL:

R$ 1.660.000,00

TOTAL DA UO 1622:

R$ 2.700.000,00

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1623 – FMS - VIGILÂNCIA EM SAÚDE

CLASSIFICAÇÃO: 10.304.0006.1036 – ADQUIRIR VEÍCULOS, MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E/OU MÓVEIS P/ A VIG. SANITÁRIA

FONTE

FICHA

NATUREZA

ORÇADO

202

 

4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente

R$ 10.000,00

CLASSIFICAÇÃO: 10.304.0006.2127 – MANTER AS ATIVIDADES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

FONTE

FICHA

NATUREZA

ORÇADO

202

 

3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado

R$ 29.000,00

CLASSIFICAÇÃO: 10.306.0009.2130 – MANTER AÇÕES DE COMBATE À DESNUTRIÇÃO

FONTE

FICHA

NATUREZA

ORÇADO

202

 

3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

R$ 10.000,00

TOTAL DA UO 1623:

R$ 49.000,00

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1624 – FMS - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA

CLASSIFICAÇÃO: 10.305.0010.1043 – ADQUIRIR VEÍC., MÁQ., EQUIP. E/OU MÓVEIS P/ A VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

FONTE

FICHA

NATUREZA

ORÇADO

202

 

4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente

R$ 150.000,00

CLASSIFICAÇÃO: 10.305.0010.2131 – MANTER AS ATIVIDADES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

FONTE

FICHA

NATUREZA

ORÇADO

202

 

3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

R$ 80.000,00

CLASSIFICAÇÃO: 10.305.0012.1045 – ADQUIRIR VEÍC., MÁQ., EQUIP. E/OU MÓVEIS P/ VIGIL. AMBIENTAL E ZOONOSES

FONTE

FICHA

NATUREZA

ORÇADO

202

 

4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente

R$ 100.000,00

CLASSIFICAÇÃO: 10.305.0012.2133 – MANTER AS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA AMBIENTAL E ZOONOSES

FONTE

FICHA

NATUREZA

ORÇADO

202

 

3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado

R$ 38.000,00

202

 

3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

R$ 20.000,00

202

 

3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais

R$ 5.000,00

202

 

3.1.90.16.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

R$ 6.000,00

202

 

3.1.90.94.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas

R$ 12.000,00

202

 

3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

R$ 50.000,00

202

 

3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$ 5.000,00

SUB-TOTAL:

R$ 136.000,00

CLASSIFICAÇÃO: 10.305.0013.2134 – MANTER AS ATIVIDADES DE VIGILÂNCIA EM IST, AIDS E HEPATITES VIRAIS

FONTE

FICHA

NATUREZA

ORÇADO

202

 

3.1.90.94.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas

R$ 10.000,00

202

 

3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

R$ 20.000,00

202

 

3.3.90.32.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

R$ 5.000,00

202

 

3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

R$ 5.000,00

SUB-TOTAL:

R$ 40.000,00

TOTAL DA UO 1624:

R$ 506.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E MEIO AMBIENTE UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1710 – ADMINISTRAÇÃO DA SEMDAMA

CLASSIFICAÇÃO: 04.122.0025.1085 – ADQUIRIR VEÍC., MÁQ., EQUIP. E/OU MÓVEIS - SMDAMA

FONTE

FICHA

NATUREZA

ORÇADO

200

 

4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente

R$ 200.000,00

CLASSIFICAÇÃO: 20.605.0023.1086 – ADQUIRIR VEÍC., MÁQ., EQUIP. E/OU MÓVEIS PARA AGRICULTURA

FONTE

FICHA

NATUREZA

ORÇADO

200

 

4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente

R$ 200.000,00

CLASSIFICAÇÃO: 20.606.0023.1019 – CONSTRUIR, AMPLIAR E/OU REFORMAR MERCADOS, FEIRAS E CONGÊNERES

FONTE

FICHA

NATUREZA

ORÇADO

200

 

4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações

R$ 80.000,00

TOTAL DA UO 1710:

R$ 480.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1810 – ADMINISTRAÇÃO DA SMDUR

CLASSIFICAÇÃO: 04.122.0041.1062 – ADQUIRIR VEÍC., MÁQ., EQUIP. E/OU MÓV. - DESENV. URBANO E RURAL

FONTE

FICHA

NATUREZA

ORÇADO

200

 

4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente

R$ 450.000,00

CLASSIFICAÇÃO: 04.122.0042.1063 – CONSTRUIR, AMPLIAR E/OU REFORMAR EDIFICAÇÕES

FONTE

FICHA

NATUREZA

ORÇADO

200

 

4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações

R$ 4.000.000,00

CLASSIFICAÇÃO: 15.452.0040.1010 – CONST/REFOR/AMPL. E/OU INST. PRAÇ., MIRANTES, PARQ., ÁREAS DE LAZER E/OU AFINS

FONTE

FICHA

NATUREZA

ORÇADO

200

 

4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações

R$ 80.000,00

CLASSIFICAÇÃO: 15.452.0040.1025 – CONSTRUIR, AMPLIAR, REFORMAR E/OU PAVIMENTAR VIAS PÚBLICAS E/OU ESTRADAS

FONTE

FICHA

NATUREZA

ORÇADO

200

 

4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações

R$ 1.200.000,00

CLASSIFICAÇÃO: 15.452.0043.1005 – CONST., AMPL. E/OU REFOR. CEMITÉRIOS E/OU VELÓRIOS MUNICIPAIS

FONTE

FICHA

NATUREZA

ORÇADO

200

 

4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações

R$ 1.100.000,00

CLASSIFICAÇÃO: 26.782.0040.1012 – CONSTRUIR E/OU RECUPERAR PONTES, MATA-BURROS E/OU AFINS

FONTE

FICHA

NATUREZA

ORÇADO

200

 

4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações

R$ 1.550.000,00

TOTAL DA UO 1810:

R$ 8.380.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1910 – ADMINISTRAÇÃO DA SMDS

CLASSIFICAÇÃO: 08.122.0014.1094 – ADQUIRIR VEÍC., MÁQ., EQUIP. E/OU MÓVEIS - SEC. MUN. DE DESENVOL. SOCIAL

FONTE

FICHA

NATUREZA

ORÇADO

200

 

4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente

R$ 10.000,00

CLASSIFICAÇÃO: 08.122.0014.2193 – MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

FONTE

FICHA

NATUREZA

ORÇADO

200

 

3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado

R$ 22.000,00

200

 

3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

R$ 7.000,00

200

 

3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$ 300.000,00

SUB-TOTAL:

R$ 329.000,00

CLASSIFICAÇÃO: 08.243.0018.1098 – ADQUIRIR VEÍC., MÁQ. EQUIP. E/OU MÓVEIS PARA O CONSELHO TUTELAR

FONTE

FICHA

NATUREZA

ORÇADO

200

 

4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente

R$ 10.000,00

CLASSIFICAÇÃO: 08.243.0018.2047 – MANTER AS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR

FONTE

FICHA

NATUREZA

ORÇADO

200

 

3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$ 20.000,00

TOTAL DA UO 1910:

R$ 369.000,00

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1920 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

CLASSIFICAÇÃO: 08.244.0017.2201 – APOIAR DADES FILANTRÓPICAS E CONGÊNERES - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

FONTE

FICHA

NATUREZA

ORÇADO

200

 

3.3.50.43.00.00 - Subvenções Sociais

R$ 250.000,00

TOTAL DA UO 1920:

R$ 250.000,00

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1940 – FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO BEM ESTAR DO MENOR

CLASSIFICAÇÃO: 08.243.0018.2030 – MANTER AS ATIVIDADES DA FUMBEM

FONTE

FICHA

NATUREZA

ORÇADO

200

 

3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

R$ 11.000,00

200

 

3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

R$ 100.000,00

SUB-TOTAL:

R$ 111.000,00

TOTAL DA UO 1940:

R$ 111.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E PATRIMÔNIO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 2010 – ADMINISTRAÇÃO SEC. CULT, TURISMO E PAT. HIST.

CLASSIFICAÇÃO: 04.122.0045.1070 – ADQUIRIR VEÍC., MÁQ., EQUIP. E/OU MÓVEIS - SECTUR

FONT E

FICHA

NATUREZA

ORÇADO

200

 

4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente

R$ 50.000,00

CLASSIFICAÇÃO: 04.122.0045.2171 – MANTER AS ATIVIDADES DA SECTUR

FONT E

FICHA

NATUREZA

ORÇADO

200

 

3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$ 20.000,00

TOTAL DA UO 2010:

R$ 70.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 2110 – ADMINISTRAÇÃO SEC. ESPOR., LAZER E JUVENTUDE

CLASSIFICAÇÃO: 27.122.0057.1089 – ADQUIRIR VEÍC., MÁQ., EQUIP. E/OU MÓVEIS - ESPORTES, JUVENTUDE E LAZER

FONTE

FICHA

NATUREZA

ORÇADO

200

 

4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente

R$ 120.000,00

CLASSIFICAÇÃO: 27.812.0057.1015 – CONSTRUIR, AMPLIAR E/OU REFORMAR ÁREAS DE LAZER E/OU ESPORTES

FONTE

FICHA

NATUREZA

ORÇADO

200

 

4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações

R$ 100.000,00

TOTAL DA UO 2110:

R$ 220.000,00

TOTAL GERAL

R$ 19.176.000,00

 

Art. 2º - Para dar cobertura ao Crédito Adicional Suplementar, aberto em conformidade com o artigo 1°, serão utilizados recursos decorrentes de superávit financeiro, conforme inciso I do §1o do art.43 da Lei Federal no 4.320, de 17 de março de 1964, relativo a Fonte 200 (Recursos de impostos e transferências de impostos de livre aplicação), Fonte 201 (Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação) e na Fonte 202 (Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde).

Art. 3º - Em caso de insuficiência dos recursos, fica autorizada a suplementação das dotações constantes desta Lei, nos termos e limites previstos na Lei Municipal nº 4.168 de 21 de dezembro 2021 – Lei Orçamentária Anual – LOA.

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Diamantina (MG), 07 de junho de 2022.

 

JUSCELINO BRASILIANO ROQUE

Prefeito Municipal


Publicado por:
Lamony Thálita Alves Mendes
Código Identificador:A575784A